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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Jayme Weingartner Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70078377827_abb55.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR.

Mesmo que o decreto prisional encontre-se fundamentado, em face da presença dos requisitos do art. 312 do CPP e dos indícios da materialidade e da autoria do tipo incurso no art. 33 da Lei 11.343/06, apesar da gravidade de que se reveste o crime de tráfico de drogas, as circunstâncias do flagrante, aliadas à quantidade de droga, não indicam maior periculosidade dos pacientes. Ausente demonstração de concreto risco a justificar a manutenção da segregação de réus primários, flagrados com pequena quantidade de droga (resquícios de cocaína), a partir de denúncia anônima. Embora a ordem pública global esteja abalada pelo tráfico de drogas, no ambiente de influência destes réus não há gravidade além daquela ordinária para o tipo em questão. Não se contenta a ordem jurídico-constitucional com a prisão automática e inexorável, com fundamentação invariável apenas no fumus de tráfico, sem que haja diálogo com os dados concretos que revelariam eventual periculosidade. Desproporcional, assim, no que tange à necessidade, a manutenção da segregação. Parecer do Ministério Público favorável. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. POR MAIORIA. ( Habeas Corpus Nº 70078377827, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do... RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 22/08/2018).
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