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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70078226974 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RSE 70078226974 RS

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 27/08/2018

Julgamento

15 de Agosto de 2018

Relator

Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70078226974_f6668.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDUO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FATOS CONEXOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DOS SUPOSTOS CRIMES CONTRA A VIDA. DESPRONÚNCIA.

Despronúncia. Em conformidade com o artigo 414 do Código Processual Penal, a prova produzida é insuficiente para justificar a manutenção da pronúncia. Não há provas minimamente suficientes que demonstrem a conduta típica dolosa do art. 121 do Código Penal. Não houve apreensão de arma e de munições, nem, tampouco, a realização de exame residuográfico. A viatura da polícia não foi atingida. Ausência de testemunhas presenciais. Contexto probatório que inviabiliza a submissão do réu a julgamento pelo Conselho de Sentença. Remessa dos autos ao Juízo competente para julgar os demais fatos conexos. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas que se mostra suficiente e adequada ao caso concreto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70078226974, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 15/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/618622784/recurso-em-sentido-estrito-rse-70078226974-rs