jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007259427 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71007259427 RS
Órgão Julgador
Quarta Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/08/2018
Julgamento
24 de Agosto de 2018
Relator
Silvia Maria Pires Tedesco
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71007259427_5602d.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRODUTO COM DEFEITO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL INOCORRENTE. O FATO DE O PRODUTO APRESENTAR DEFEITO LOGO APÓS A AQUISIÇÃO, NECESSITANDO SER ENCAMINHADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, GERA TRANSTORNO E ABORRECIMENTO, MAS É INCAPAZ DE CONFIGURAR DANO EXTRAPATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE IMPLIQUE EM OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71007259427, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em 24/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/618532958/recurso-civel-71007259427-rs

Informações relacionadas

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

Petição Inicial - TJSP - Ação Redibitoria C.C Danos Morais , Observando os Termos da Lei - Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 6007234-94.2015.8.13.0024 MG