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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007691645 RS

RECURSO INOMINADO. DETRAN/RS. TESTE DO ETILÔMETRO. ART. 165-A. RECUSA. POSSIBILIDADE. RECURSO INOMINADO PROVIDO, POR MAIORIA. VENCIDA A RELATORA.

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Processo
71007691645 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/08/2018
Julgamento
30 de Julho de 2018
Relator
Thais Coutinho de Oliveira

Ementa

RECURSO INOMINADO. DETRAN/RS. TESTE DO ETILÔMETRO. ART. 165-A. RECUSA. POSSIBILIDADE. RECURSO INOMINADO PROVIDO, POR MAIORIA. VENCIDA A RELATORA.
(Recurso Cível Nº 71007691645, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Redator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 30/07/2018).