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23 de Setembro de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70076878925 RS - Inteiro Teor

    Inteiro Teor

    IWS

    Nº 70076878925 (Nº CNJ: 0053104-67.2018.8.21.7000)

    2018/Crime

    aPELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA.

    Lesões corporais graves amplamente comprovadas pelo laudo de exame de corpo de delito, demonstrando que a vítima, companheira do réu ficou bastante lesionada, sendo necessária sua internação hospitalar onde permaneceu por quase trinta dias, sendo parte desse período na UTI. Palavra da vítima que descreve lesões compatíveis com o laudo médico e documentos de internação hospitalar juntados aos autos. Depoimento de testemunha que corrobora a palavra da vítima no seu depoimento prestado na fase policial. Tese de legítima defesa trazida pelo réu, absolutamente incompatível com as circunstâncias fáticas do caso. Pena redimensionada em razão do afastamento da vetorial considerada negativa da conduta social, mantida a consideração negativa da culpabilidade.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    PENA REDIMENSIONADA.

    Apelação Crime

    Terceira Câmara Criminal

    Nº 70076878925 (Nº CNJ: 0053104-67.2018.8.21.7000)

    Comarca de Caxias do Sul

    G.S.

    ..

    APELANTE

    M.P.

    ..

    APELADO

    ACÓRDÃO

    Vistos, relatados e discutidos os autos.

    Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação, redimensionando a pena para 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em razão do afastamento de uma circunstância negativa do artigo 59, do Código Penal, mantidas as demais disposições da sentença.

    Custas na forma da lei.

    Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (Presidente e Revisor) e Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes.

    Porto Alegre, 15 de agosto de 2018.

    DES. INGO WOLFGANG SARLET,

    Relator.

    RELATÓRIO

    Des. Ingo Wolfgang Sarlet (RELATOR)

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra GILMAR DOS SANTOS e TEREZINHA DOS ANJOS PADILHA, dando-os como incursos nas sanções do artigo 129, § 1º, inciso I, do Código Penal, combinado com a Lei 11.340/2006, pela prática do seguinte fato delituoso:

    No dia 16 de abril de 2013 por volta das 17h00min, nesta Cidade, os denunciados GILMAR DOS SANTOS e TERESINHA DOS ANJOS PADILHA ofenderam a integridade corporal da vítima Eroni de Jesus Resende, companheira de Gilmar e nora de Terezinha, causando-lhe as lesões corporais referidas no Auto de Exame de Corpo de Delito de fl. 12 e 13 do Inquérito Policial, resultando na sua incapacidade para suas ocupações habituais por mais de 30 dias.

    Na oportunidade, o denunciado Gilmar agrediu a vítima com tapas dentro do carro. Chegando à residência do casal, a denunciada Terezinha passou a agredir a vítima, segurando-lhe pelos cabelos e batendo com seu rosto na parede.

    A vítima restou com a mandíbula fraturada e, em decorrência disto, está com os movimentos da mão direita reduzidos, impossibilitada de realizar suas tarefas habituais.

    Ainda, em decorrência da lesão e de problemas de saúdes pré - existentes, a vítima chegou a ser internada na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Pompeia.”

    Recebida a denúncia em 27/09/2013 (fl.53), os réus foram citados (fl.61) e apresentaram resposta à acusação (fls.55/57).

    Na instrução, não compareceu o réu Gilmar, motivo pelo qual foi-lhe decretada a revelia. Foi ouvida a vítima, as testemunhas e interrogada a ré Terezinha. Encerrada a instrução, os debates foram substituídos por memoriais, tendo o Ministério Público requerido a condenação do réu Gilmar e a absolvição da ré Terezinha (fls.120/121).

    A Defesa, em memoriais, requereu a absolvição dos réus (fls.124/126).

    Sobreveio sentença, julgando parcialmente procedente a ação penal para absolver a ré Terezinha dos Anjos Padilha e condenar o réu Gilmar dos Santos, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto (fls.127/129).

    Irresignada, a Defesa interpôs recurso de apelação requerendo a absolvição do réu nos termos do artigo 386, do Código de Processo Penal (fls. 145/147).

    Em contrarrazões, o Ministério Público requereu o improvimento da apelação, com a manutenção da condenação do réu nos termos da sentença (fls.148/152).

    Nesta Instância, a Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso defensivo (fls.155/156).

    É o relatório.

    VOTOS

    Des. Ingo Wolfgang Sarlet (RELATOR)

    Conheço do recurso porque tempestivo, além de presentes os pressupostos de admissibilidade.

    A materialidade do delito de lesões corporais está plenamente configurado através do boletim de ocorrência de fls.06/07), pelos documentos de internação e alta hospitalar (fls.14/18), pelo auto de exame de corpo de delito de fls. 31/32, bem como pela prova oral colhida ao longo da persecução penal.

    A autoria é certa, e recai sobre a pessoa do réu.

    A prova oral ficou bem resumida pelo Magistrado por ocasião da prolação da sentença, motivo pelo qual passo a transcrevê-la, evitando desnecessária tautologia:

    “Nesse sentido, a vítima ERONI, relatou que na data dos fatos ela e o réu estavam embriagados. Chegaram em casa discutindo e Teresinha foi lá apenas para apartar a briga, pois ambos estavam muito violentos. Que o soco foi Gilmar quem lhe deu. Diz que era comum eles se embriagarem e se agredirem. Hoje estão juntos e conta que na verdade nunca se separaram. Diz que gostaria de acabar com essa confusão (referindo-se ao processo). Que naquele dia acabou agredindo sua sogra e machucando-a. Conta que moravam na casa ao lado da residência de Terezinha. Sendo que Dona Terezinha teve que sair de onde morava por causa das brigas do casal, uma vez que tudo que acontecia o réu queria que a vítima culpasse Terezinha. Que Terezinha mora no Bairro São Cristóvão com sua filha do casal porque o réu não quis mais “saber” da filha. Que não quer se separar do réu. Por fim conta que parou de beber.

    A testemunha JULIANE, relatou que só viu a hora que seu pai e sua mãe começaram a se agredir e que depois se abrigou na casa de sua Madrinha. ...