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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70076878925 RS

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA.

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Processo
ACR 70076878925 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/08/2018
Julgamento
15 de Agosto de 2018
Relator
Ingo Wolfgang Sarlet

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA.
Lesões corporais graves amplamente comprovadas pelo laudo de exame de corpo de delito, demonstrando que a vítima, companheira do réu ficou bastante lesionada, sendo necessária sua internação hospitalar onde permaneceu por quase trinta dias, sendo parte desse período na UTI. Palavra da vítima que descreve lesões compatíveis com o laudo médico e documentos de internação hospitalar juntados aos autos. Depoimento de testemunha que corrobora a palavra da vítima no seu depoimento prestado na fase policial. Tese de legítima defesa trazida pelo réu, absolutamente incompatível com as circunstâncias fáticas do caso. Pena redimensionada em razão do afastamento da vetorial considerada negativa da conduta social, mantida a consideração negativa da culpabilidade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PENA REDIMENSIONADA. (Apelação Crime Nº 70076878925, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ingo Wolfgang Sarlet, Julgado em 15/08/2018).