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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077339265 RS

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

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Processo
AC 70077339265 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/08/2018
Julgamento
15 de Agosto de 2018
Relator
Bayard Ney de Freitas Barcellos

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Falha nos lançamentos dos valores relativos à compra de passagens aéreas. A agência de turismo e a operadora de cartão de crédito são responsáveis solidárias pelos danos causados ao consumidor Dano moral. Configurado no caso concreto. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70077339265, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 15/08/2018).