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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70077822310 RS

APELAÇÃO-CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

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Processo
ACR 70077822310 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/08/2018
Julgamento
15 de Agosto de 2018
Relator
Ingo Wolfgang Sarlet

Ementa

APELAÇÃO-CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Nos casos de violência doméstica a palavra da vítima merece especial relevância, em face da forma como os delitos são habitualmente perpetrados, sem a presença de testemunhas. No caso concreto, o relato da ofendida mostrou-se firme e coerente em todas as fases da persecução penal, demonstrando que o réu a agrediu com um soco no nariz, causando a lesão atestada no auto de exame de corpo de delito. Tese de legítima defesa incompatível com as circunstâncias fáticas do caso. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70077822310, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ingo Wolfgang Sarlet, Julgado em 15/08/2018).