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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70077373389 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70077373389 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/08/2018
Julgamento
2 de Agosto de 2018
Relator
José Conrado Kurtz de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70077373389_5ac74.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO CABIMENTO.

O liame subjetivo entre os agentes configurativo da majorante do concurso de pessoas ficou demonstrado pelo depoimento dos ofendidos, tendo ficado clara a divisão de tarefas previamente acordada entre o réu e o indivíduo não identificado. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. Caso em que a pena-base é mantida um pouco acima do mínimo legal, sendo afastada, contudo, a valoração negativa dos vetores conduta social, personalidade e comportamento da vítima. Na segunda fase do apenamento, presentes as agravantes previstas no Art. 61, I e II, h , do Código Penal, a pena é elevada em um ano. Na terceira fase da dosimetria da pena, imperioso o redimensionamento da fração de aumento da pena do crime de roubo em face das majorantes do emprego de arma e do concurso de pessoas de 1/2 para 3/8. Por fim, correta a fração de 1/3 (um terço) para diminuição da pena do réu em razão da tentativa, tendo em vista o Iter criminis percorrido pelo acusado. APELAÇÃO DEFENSIVA PROVIDA, EM PARTE. (Apelação Crime Nº 70077373389, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado... em 02/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/612599095/apelacao-crime-acr-70077373389-rs

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