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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076979137 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076979137 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/08/2018
Julgamento
25 de Julho de 2018
Relator
Alexandre Mussoi Moreira
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE AGENTES INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA. INCONSISTÊNCIA DO LAUDO QUANTO AO GRAU MÁXIMO. RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. PRECEDENTES DA CÂMARA. FORNECIMENTO DE EPIS QUE NÃO ELIDEM A NOCIVIDADE DA ATIVIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Apelação Cível Nº 70076979137, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 25/07/2018).
