RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM FRENTE À GARAGEM DA RESIDÊNCIA. FOTOS ACOSTADAS APÓS A FASE INSTRUTÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO PELA RÉ. NÃO OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS AOS AUTOS. DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À AUTORA, COM FUNDAMENTO NAS FOTOGRAFIAS ACOSTADAS. PREJUÍZO CARACTERIZADO. NULIDADE RECONHECIDA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. UNÂNIME. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM FRENTE À GARAGEM DA RESIDÊNCIA. FOTOS ACOSTADAS APÓS A FASE INSTRUTÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO PELA RÉ. NÃO OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS AOS AUTOS. DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À AUTORA, COM FUNDAMENTO NAS FOTOGRAFIAS ACOSTADAS. PREJUÍZO CARACTERIZADO. NULIDADE RECONHECIDA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. UNÂNIME.

(Recurso Cível Nº 71007708407, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 08/08/2018).