4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007708407 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
71007708407 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/08/2018
Julgamento
8 de Agosto de 2018
Relator
Elaine Maria Canto da Fonseca
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Ementa
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM FRENTE À GARAGEM DA RESIDÊNCIA. FOTOS ACOSTADAS APÓS A FASE INSTRUTÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO PELA RÉ. NÃO OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS AOS AUTOS. DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À AUTORA, COM FUNDAMENTO NAS FOTOGRAFIAS ACOSTADAS. PREJUÍZO CARACTERIZADO. NULIDADE RECONHECIDA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. UNÂNIME.
(Recurso Cível Nº 71007708407, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 08/08/2018).