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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007708407 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71007708407 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/08/2018
Julgamento
8 de Agosto de 2018
Relator
Elaine Maria Canto da Fonseca
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71007708407_fe23d.doc
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Ementa

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM FRENTE À GARAGEM DA RESIDÊNCIA. FOTOS ACOSTADAS APÓS A FASE INSTRUTÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO PELA RÉ. NÃO OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS AOS AUTOS. DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À AUTORA, COM FUNDAMENTO NAS FOTOGRAFIAS ACOSTADAS. PREJUÍZO CARACTERIZADO. NULIDADE RECONHECIDA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. UNÂNIME.

(Recurso Cível Nº 71007708407, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 08/08/2018).
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