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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70077291417 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.

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Processo
ED 70077291417 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/08/2018
Julgamento
25 de Julho de 2018
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1. Nada existindo para ser esclarecido ou corrigido, improcedem os embargos de declaração.
2. A via aclaratória não se presta para revisar entendimentos ou questionar argumentos, senão para corrigir eventual equívoco, obscuridade, erro, contradição ou omissão que possa se verificar, mas que, na espécie, não ocorrem. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70077291417, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 25/07/2018).