jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076051655 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076051655 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/08/2018
Julgamento
1 de Agosto de 2018
Relator
Bayard Ney de Freitas Barcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076051655_b054a.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Contrato de seguro firmado por terceiro. Ação direcionada incorretamente. A legitimidade da parte é questão de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição. Demandante que não comprovou os fatos constitutivos do seu direito. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70076051655, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 01/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/609037182/apelacao-civel-ac-70076051655-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0024941-34.2003.8.21.0071 RS 2007/0140983-5