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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074878091 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70074878091 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/07/2018
Julgamento
13 de Julho de 2018
Relator
Carlos Roberto Lofego Canibal
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074878091_921c7.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. MEIO AMBIENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DRENAGEM DE BANHADO. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. LAUDO DA PATRAM. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.

Os laudos/autuações dos agentes da PATRAM gozam da presunção de veracidade e legitimidade, cabendo ao réu elidi-la. Perícia técnica que não se presta para afastar a presunção por ter sido realizada cinco anos depois da autuação. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70074878091, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 13/07/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/608721528/apelacao-civel-ac-70074878091-rs

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