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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70078513421 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70078513421 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 25/07/2018

Julgamento

24 de Julho de 2018

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70078513421_dce06.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

A ação de execução de alimentos não é a via adequada para se avaliar o binômio necessidade/possibilidade, matéria cuja discussão possui via própria. A obrigação alimentar, no caso, é certa e exigível, não havendo justificativa para o não pagamento do débito, e nem mesmo para a suspensão do decreto prisional. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70078513421, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/07/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/608718454/agravo-de-instrumento-ai-70078513421-rs

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