Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70078513421 RS

A ação de execução de alimentos não é a via adequada para se avaliar o binômio necessidade/possibilidade, matéria cuja discussão possui via própria. A obrigação alimentar, no caso, é certa e exigível, não havendo justificativa para o não pagamento do débito, e nem mesmo para a suspensão do decreto prisional. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70078513421, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/07/2018).