16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO (ART. 197 DA LEP). REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. INCONFORMISMO DEFENSIVO. FATO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DA PENA PELO CUMPRIMENTO. AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
( Agravo Nº 70076095116, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 26/06/2018).