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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007827934 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

71007827934 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 03/08/2018

Julgamento

31 de Julho de 2018

Relator

Fabiana Zilles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71007827934_e40a3.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. PARTE AUTORA ASSISTIDA POR ADVOGADO. PARTE RÉ (EMPRESÁRIA INDIVIDUAL) NÃO ASSISTIDA POR ADVOGADO EM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. PREJUÍZO DA DEFESA TECNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. DESCONSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA PARA RENOVAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.

(Recurso Cível Nº 71007827934, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 31/07/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/608399668/recurso-civel-71007827934-rs

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