Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

No caso dos autos, houve o descumprimento de ordem judicial pelo réu, ensejando a condenação ao pagamento de danos morais, uma vez que o egrégio STJ entende possível a cumulação da indenização com as astreintes. Apelação da autora provida. Apelação do réu não provida. (Apelação Cível Nº 70062917372, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 26/07/2018).