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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077295640 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70077295640 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/07/2018
Julgamento
26 de Julho de 2018
Relator
Marco Antonio Angelo
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LEGITIMIDADE PASSIVA.
A legitimidade deve ser analisada in status assertionis, ou seja, à luz exclusivamente das alegações formuladas pelo autor na petição inicial. No caso concreto, na ação fundamentada apenas nos cheques, demonstrado o endosso nos títulos, viável a cobrança das quantias nele representadas por todas as pessoas que integraram a cadeia creditícia, motivo pelo qual a ré OPP Indústria do Vestuário Ltda também deverá responder pelo pagamento dos títulos. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077295640, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 26/07/2018).