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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077295640 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70077295640 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/07/2018
Julgamento
26 de Julho de 2018
Relator
Marco Antonio Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077295640_61613.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LEGITIMIDADE PASSIVA.

A legitimidade deve ser analisada in status assertionis, ou seja, à luz exclusivamente das alegações formuladas pelo autor na petição inicial. No caso concreto, na ação fundamentada apenas nos cheques, demonstrado o endosso nos títulos, viável a cobrança das quantias nele representadas por todas as pessoas que integraram a cadeia creditícia, motivo pelo qual a ré OPP Indústria do Vestuário Ltda também deverá responder pelo pagamento dos títulos. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077295640, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 26/07/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/607212985/apelacao-civel-ac-70077295640-rs

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