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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge Luís Dall'Agnol

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70077319119_59e21.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ABERTURA DA SUCESSÃO DEFINITIVA.

Após a declaração de ausência, será aberta a sucessão provisória, que se desenvolve até completados dez anos do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória, com isso ocorre a sucessão definitiva. Todavia a lei prevê a possibilidade de requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele. Tendo em vista que a desaparecida contava com mais de 106 anos quando da propositura da ação, a sucessão deve ser considerada aberta com a sentença declaratória de ausência. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70077319119, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 25/07/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/606858635/agravo-de-instrumento-ai-70077319119-rs

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