Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077238905 RS

Os embargos de terceiro não têm o condão de obstar a partilha do imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda firmado por um dos herdeiros. Não há confundir posse exercida pela apelante com a propriedade do imóvel pelo inventariado. A discussão a respeito da validade do contrato firmado entre a apelante e os herdeiros do inventariado demandam ação própria. Apelação desprovida. ( Apelação Cível Nº 70077238905, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 25/07/2018).