Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70076377894 RS

Sob a perspectiva da subjetividade do réu, os elementos de prova das circunstâncias que cercam a aquisição da arma de fogo não são suficientes a evidenciar o dolo em sua conduta, sendo possível que ele desconhecesse a origem ilícita do artefato em poder do qual foi flagrado. À míngua de elementos concretos para conferir certeza de que sabia que o revólver que possuía irregularmente em sua residência, além de não possuir a documentação necessária para comercialização e registro junto aos órgãos de controle, ainda provinha de fato delituoso consistente em furto, vai mantida a absolvição. POR MAIORIA, APELO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO, E DESPROVIDO O DA ACUSAÇÃO. (Apelação Crime Nº 70076377894, Quarta Câmara... Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Redator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 14/06/2018).