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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70075910224 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/07/2018
Julgamento
12 de Julho de 2018
Relator
Eduardo Kraemer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075910224_3e4a8.doc
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Inteiro Teor

EK

Nº 70075910224 (Nº CNJ: 0355137-88.2017.8.21.7000)

2017/Cível

RESPONSBILIDADE CIVIL. DIAGNÓSTICO. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO. FUGA DO PACIENTE.

1.-A responsabilidade civil em caso de erro no diagnóstico exige que paciente permita a conclusão do mesmo.

2.-Existindo impossibilidade de conclusão dos exames e das observações por conduta imputável ao paciente não se pode cogitar de dever de indenizar do hospital ou do médico.

3.-A prova permite concluir que o paciente se evadiu do hospital antes de obter a devida liberação médica.

Negado provimento ao apelo.

Apelação Cível

Nona Câmara Cível

Nº 70075910224 (Nº CNJ: 0355137-88.2017.8.21.7000)

Comarca de Cachoeirinha

TRINDADE EDITE DE CAMARGO

APELANTE

LUCIANA RAMOS DOS REIS

APELADO

HOSPITAL PADRE GEREMIAS DE CACHOEIRINHA

APELADO

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Tasso Caubi Soares Delabary (Presidente) e Des. Eugênio Facchini Neto.

Porto Alegre, 12 de julho de 2018.

DES. EDUARDO KRAEMER,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Eduardo Kraemer (RELATOR)

Trata-se de ação de indenização proposta por TRINDADE EDITE DE CAMARGO contra FUNDAÇAÕ UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA DE CACHOERINHA e LUCIANA RAMOS DOS RÉIS.

Adoto o relatório da sentença;

“dizendo ser mãe de Rogério Gombosky, falecido em 18/11/2007, vítima de uma queda acidental de um telhado, sucedido de negligência e irresponsabilidade no atendimento médico prestado no hospital. Narra que após a queda do telhado seu filho foi encaminhado ao hospital demandado por volta das 10:31 hs. Do dia 17/11/20117, onde permaneceu por horas sendo atendido e submetido a exames. Por volta das 18:30 hs foi liberado para ir para casa. Retornando ao lar, o filho da autora ficou acordado até aproximadamente as 3:30 hs e após adormeceu. Por volta das 6:30hs a autora foi vê-lo e percebeu que estava sem pulso. O serviço do SAMU voi chamado e ao chegar ao local constatou o óbito. Em necrópsia foi constatada como causa da morte a desorganização do tecido cerebral e hemorragia interna.

Sustenta a autora que a morte de seu filho decorreu do da negligência do hospital pelo atendimento e da médica por tê-lo liberado sem condições para tanto.

Pretende a condenação dos réus a repararem os danos consistentes nas despesas com funeral (R$ 1.500,00) e com o arrendamento do espaço onde foi sepultado o filho da demandante (R$ 273,00), bem como a prestarem pensão até a data em que o “de cujus” completaria 75 anos de idade, no valor de 8 salários mínimos mensais, além a repararem danos morais atuais e futuros no valor de R$ 250.000,00. Também pretende a autora a condenação dos réus no pagamento de R$ 250.000,00 pela perda de uma chance, pois o filho era jovem e tinha um futuro brilhante pela frente e reparação de danos morais pelo sofrimento psíquico da família, no valor de R$ 500.000,00.

Juntou documentos.

Respondeu a Fundação Universitária de Cardiologia - Hospital Padre Jeremias de Cachoeirinha controvertendo os fatos articulados pela autora. Disse que Rogério Gombosky chegou à emergência do hospital às 10:30 hs do dia 16/11/2007, com relato de queda de altura. Foi examinado e encaminhado a exames. Embora o filho da autora aparentasse estar bem, não lhe foi concedida alta porque o atendente julgou necessário encaminhá-lo à avaliação de um neurologista, com realização de tomografia. Porém, não encontraram vaga nos hospitais de referência que dispõem desses recursos, e, por isso, pediram a presença da demandante. Todavia, lá compareceu uma terceira pessoa que despertou a desconfiança de ser o proprietário da casa em que houve a queda. Esse terceiro mostrava interesse em deixar rapidamente o hospital, mesmo não havendo a alta do paciente. Mesmo sem a alta o paciente e seu acompanhante deixaram o hospital. Por isso, nega a ocorrência de defeito no serviço prestado, não havendo responsabilidade do nosocômio pela reparação de danos.

Quanto aos itens a serem reparados, diz não ocorrer a hipótese de reparação por perda de uma chance e serem descabidos os alegados danos morais futuros. Também aponta superestimados os valores reparatórios, inclusive do pensionamento. Aponta a ilegitimidade da autora no tocante a valores que seriam destinados aos irmãos do “de cujus”.

Juntou documentos.

De sua vez, a médica Luciana Ramos dos Reis também apresentou resposta. Disse ter recebido o filho da autora durante seu plantão, realizando exame físico e requisitando exames, medicando-o e recomendando sua manutenção no hospital, em observação, enquanto tentava sua transferência para outro estabelecimento onde pudesse submeter-se à tomografia. Até o momento em que deixou o hospital, pelo término de seu plantão, não havia indicação de liberação do paciente. Nega ter agido com culpa e por isso não tem responsabilidade pela reparação dos danos alegados pela demandante.

Juntou documentos.

Houve réplica.

Colhida prova oral e juntados documentos. “

A sentença foi de improcedência.

O autor maneja recurso de apelação.

O recurso foi respondido.

Os autos foram remetidos ao TJRS e distribuídos a este relator.

É o relatório.

VOTOS

Des. Eduardo Kraemer (RELATOR)

Em primeiro lugar é necessário o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

Vislumbro presentes os requisitos para o conhecimento do apelo.

Examino o mérito.

Convém gizar que o réu, HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA, responde independentemente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ao consumidor, na qualidade de prestadora de serviços, incidindo a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor in verbis:

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Sobre o tema, Sergio Cavalieri Filho diz:

“Os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços, e, como tais, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes”.

[...]

É o que o Código chama de fato do serviço, entendendo-se como tal o acontecimento externo, ocorrido no mundo físico, que causa danos materiais ou morais ao consumidor, mas decorrente de um defeito do serviço.

Essa responsabilidade, como se constata do próprio texto legal, tem por fundamento ou fato gerador o defeito do serviço, que, fornecido ao mercado, vem a dar causa a um acidente de consumo. ‘O serviço é defeituoso, diz o § 1º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido’. Trata-se, como se vê, de uma garantia de que o serviço será fornecido ao consumidor sem defeito, de sorte que, ocorrido o acidente de consumo, não se discute culpa; o fornecedor responde por ele simplesmente porque lançou no mercado um serviço com defeito. E mais, será absolutamente irrelevante saber se o fornecedor tinha ou não conhecimento do defeito, bem como se esse defeito era previsível ou evitável. Em face do fato do serviço, o defeito é presumido porque o Código diz – art. 14, § 3º, I – que o fornecedor só excluirá a sua responsabilidade se provar – ônus seu – que o defeito inexiste, vale dizer, que o acidente não teve por causa um defeito do serviço”.

A responsabilidade é afastada, contudo, quando comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, conforme dispõe o § 3º do art. 14 do CDC.

Ainda, cumpre ressaltar que a responsabilidade objetiva não dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o evento danoso, a ensejar o reconhecimento do dever de indenizar. Nesse passo, necessária a comprovação do dano e do nexo causal, conforme as regras de distribuição do ônus da prova do art. 373 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO RECONHECIDA DE OFÍCIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE ERRO NO DIAGNÓSTICO DE APENDICITE E NEGLIGÊNCIA MÉDICA POR ALTA HOSPITALAR PRECOCE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA MÉDICA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. 1. Ilegitimidade passiva do agente estatal. Princípio da dupla garantia. Não se pode admitir que o médico que atendeu a autora figure no polo passivo da demanda sob pena de infringir a dupla garantia consagrada no art. 37, § 6º, da CF, consoante entendimento preconizado pelo STF no RE nº 327.904/SP, segundo a qual se deve garantir ao administrado a responsabilização objetiva do ente público e, por outro lado, ao servidor estatal que somente responda perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular. Exclusão do corréu Odécio Paulo Ferreira da lide, de ofício. 2. Cerceamento de defesa. Não há falar em nulidade da sentença quando não suscitada a suspeição do auxiliar do juízo oportunamente, nem em razão da ausência de respostas se não formulada a quesitação complementar no momento oportuno do procedimento. Da mesma forma, não é inconclusivo o laudo que apresenta respostas contrárias ao defendido pela parte. 3. Natureza da responsabilidade da instituição hospitalar. A responsabilidade do hospital que atende o paciente pelo SUS é objetiva, incidindo no presente caso o disposto no art. 37, § 6º, da CF. Necessário, no entanto, para que seja responsabilizado por alegado erro médico que reste demonstrada conduta desidiosa, negligente ou imperita do profissional que tratou o paciente. 2. Caso dos autos, no entanto, em que restou demonstrado pelo contexto probatório que a alta da autora quatro dias depois da realização de apendicectomia não foi precoce, mas adequada diante da evolução de seu quadro clínico. Cirurgias subsequentes que não decorrem de erro médico ou de diagnóstico, mas de complicações esperadas em razão de reação do próprio organismo. Cicatrizes que decorreram das intervenções por que teve de se submeter a autora que são atribuíveis ao seu crescimento e tipo de pele. Inexistência, portanto, de erro no atendimento à paciente e, consequentemente, ausente o dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO DECLARADA DE OFÍCIO, PRELIMINAR REJEITADA E APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70075555227, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 22/11/2017)

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. A doutrina distingue duas hipóteses de responsabilização médica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, aí incluídos os hospitais. No caso concreto, trata-se de responsabilidade médica empresarial, uma vez que a autora moveu a ação contra o Hospital. Hipótese em que a autora se submeteu à procedimento cirúrgico, apresentando infecção hospitalar após a cirurgia (meningite bacteriana). A prova coligida aos autos foi categórica ao concluir pela ocorrência da infecção. Segundo orientação do Eg. Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade é objetiva em caso de infecção hospitalar, pois sua ocorrência decorre da atividade prestada em exclusividade pelo hospital, que, na qualidade de fornecedor do serviço de internação, é responsável pela guarda e incolumidade física do paciente. Danos morais. Os sentimentos de insegurança, angústia e dor experimentados pela autora configuraram o dano moral. Caso de dano moral in re ipsa. Mantida a fixação da indenização nos termos da sentença em R$ 10.000,00, observadas as condições do ofensor, da ofendida e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Parâmetros utilizados por esta Câmara Cível em situações análogas. Readequação a forma de correção do valor devido. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA AUTORA DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70069004687, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 26/07/2017)

No caso concreto, inúmeras são as alegações do réu na tentativa de afastar o nexo causal, as quais passo a analisar.

No pertinente a responsabilidade do médico se revela diversa.

A responsabilidade civil do médico, na condição de profissional liberal, é regida pelo artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, apurada mediante a verificação de culpa. Ou seja, fica condicionada à demonstração, pela parte autora, ex vi do artigo 373, I, do CPC, de que o profissional agiu com imperícia, imprudência ou negligência no atendimento dispensado ao paciente.

Além disso, conforme o entendimento da doutrina e jurisprudência, o serviço prestado pelo médico, em regra, constituiu uma obrigação de meio e não de resultado. Para tanto, incumbe ao profissional empreender toda a técnica disponível para a realização do procedimento, cujo êxito, portanto, não é garantido.

No caso concreto o autor busca demonstrar a caracterização dos pressupostos da responsabilidade civil seja em relação ao nosocômio ou ao profissional médico.

O recurso manejado pela parte autora apresenta duas linhas na tentativa de reverter a decisão de primeiro grau.

Em primeiro busca demonstrar que não logrou os réus demonstrar que efetivamente buscavam transferir o paciente para outro hospital ou que buscavam a realização de efetivo diagnóstico. Assevera apresentar o paciente um quadro de vômitos a indicar a gravidade de seu estado. Após a troca de plantão apenas às 20 horas e 30 minutos ocorreu a constatação do sumiço do paciente.

Num segundo momento busca sustentar que o hospital é responsável pela evasão do paciente.

Necessário, portanto, verificar se ocorreu erro quando do diagnóstico, pois esta era fase em que se encontrava o paciente.

Conforme se infere o paciente foi deixado pela médica LUCIANA em observação. O objetivo de deixar em observação o paciente, não liberando imediatamente, significa permitir que profissionais médicos possam observá-lo. O procedimento de deixar o paciente em observação iniciou-se com a médica plantonista LUCIANA e teria prosseguimento com a médica ALEXSANDRA.

A idéia era observar e se fosse necessário buscar a realização de tomografia em estabelecimento que possuísse tal equipamento.

Importante salientar que o paciente não foi diagnosticado com trauma craniano sem repercussão no encéfalo.

Os médicos estavam construindo o diagnóstico e se houvesse necessidade buscariam em algum hospital da região a realização de exames com maior grau de precisão e sofisticação – tomografia.

A questão central para definitivamente afastar a ilicitude na conduta seja do médico ou do hospital diz com o ato voluntário da vítima de se evadir do hospital.

Importante trazer a presente decisão a conclusão constante na perícia complementar trazida do processo criminal que tramitou na PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CACHOERINHA, consta a seguinte conclusão, fl.662:

“A presente perícia complementa a do laudo 27.394/2012, deste Departamento, devendo tomar-se ambos conjuntamente. Não havia e não há nos documentos disponibilizados ao perito o da alta fornecida pela médica, como historia o Ministério Público, sendo que a referência no prontuário é de fuga. Excetuando a alta contraria à orientação médica, devidamente documentada, o periciado tinha contra indicação para recolher-se ao domicílio, em razão do trauma craniano acompanhando de alterações autonômicas não esclarecido quanto sua extensão e gravidade.”

Importante trazer ainda o depoimento de Fátima, colecionado pela sentença, que reproduzo pela sua importância na solução da presente apelação:

““...

Testemunha: Sim, eu verifiquei, ele tava querendo tirar o soro, agitado assim, daí eu pedi pro familiar vim, eu assim, ele ta com muita presa, muita presa, daí eu disse assim: "O senhor ta de táxi aí, se tiver, senhor pode liberar, porque vai demorar, porque a médica tem que vir reavaliar, vai ter que assinar alta, se for o caso, porque não ta assinada", até inclusive eu tava com (...) na mão e mostrei pra ele, olha aqui não ta assinada a FA, a ficha de atendimento dele, ele me insistiu em dizer, mas (...) não ta assinada, ele não ta de alta, ele não ta de alta, daí ele, eu disse: "Não, o senhor fica aqui do lado dele", porque, como tava agitado, ele tem risco até de cair da maca, e aí que eu assustei ele, ele tem risco até de cair da maca, fica aqui", e fui pra, que tinha chegado uma criança (...) convulsivo, fui dá uma olhadinha, realmente, daí cheguei onde fica as crianças, e eu vi que a criança tava acordadinha, o médico tava ali do lado, eu voltei, eu não demorei mais do que 2 minutos, só fui e voltei, e quando cheguei nessa sala, onde eu tinha deixado né, pra gente observar melhor, o paciente já tava em pé, simplesmente em pé, e a grade, me chamou atenção, porque a grade tava levantada, e (...) mas eu lhe disse até (...) pouco, porque eu pedi pra ele cuidar tanto, e o paciente tava em pé, eu disse:" Mas como o senhor faz isso, eu pedi pra o senhor fica do lado, pra não deixar no chão ", daí ele não me respondeu, e me chamou a atenção porque a grade tava levantada, eu não sei se ele foi ou ele, eu não sei o que aconteceu.

Juíza: A senhora chegou a chamar a médica para avaliar ele, quando a senhora saiu dessa sala de emergência?

Testemunha: Não, eu falei que ele teria que ser reavaliado.

Juíza: E quando ele estava em pé ali, qual foi a sua atitude?

Testemunha: Quando ele tava em pé, daí nesse momento tava a equipe da Alexandra chegando, daí ele foi colocado numa cadeira, daí ele sentou, porque ele tava, ele tava assim ...

Juíza: E o soro e as coisas que ele tinha?

Testemunha: Ele tava querendo tirar, ele tava querendo tirar.

Juíza: Estava tudo pendurado e ele em pé, e depois sentou, com tudo aquilo?

Testemunha: Sim, ele sentou, ele tava, a minha colega iria puncionar ele novamente, porque ele tava querendo arrancar tudo, ele tava bem agitado assim.”

Não existe qualquer dúvida que o paciente não se encontrava em alta hospitalar.

É conclusivo, portanto, que o diagnóstico não se encontrava concluído, caso o paciente tivesse permanecido no hospital poderia ter ocorrido exames mais sofisticados em locais de referência.

Inexiste qualquer ilicitude a ser reparada.

Do prequestionamento

Considero prequestionada toda a legislação pertinente. Nesse contexto, como é cediço, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, bastando que a fundamentação seja suficiente para a solução do caso concreto. De qualquer forma, considero prequestionados os dispositivos legais alegados pela parte.

Voto, pois, pelo não provimento ao recurso de apelação.

Condeno a apelante aos honorários recursais e elevo a condenação para R$4.000,00, mantida a suspensão da exigibilidade em face da gratuidade judicial.

É o voto.

Des. Tasso Caubi Soares Delabary (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Eugênio Facchini Neto - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY - Presidente - Apelação Cível nº 70075910224, Comarca de Cachoeirinha:"À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO."

Julgador (a) de 1º Grau: LUCIA RECHDEN LOBATO

� CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª edição, São Paulo: Ed. Atlas, 2008, p. 382/383.

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