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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

João Moreno Pomar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70077832442_c5254.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM. ART. 1.018 DO CPC/15.

O cumprimento das disposições contidas no caput do art. 1.018 do CPC/15 informando ao juízo a interposição do agravo de instrumento é requisito à admissibilidade do recurso, ainda que condicionado, pois fora do controle jurisdicional e sujeito à preclusão, uma vez que sujeito à argüição e prova pelo agravado, como decorre do § 3º daquele artigo. Circunstância dos autos em que a parte agravada produziu prova adequada e o recurso não merece conhecimento. RECURSO NÃO CONHECIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70077832442, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/06/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/600688225/agravo-de-instrumento-ai-70077832442-rs

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