30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70078235116 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70078235116 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/07/2018
Julgamento
3 de Julho de 2018
Relator
Matilde Chabar Maia
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SARANDI. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO EXPEDIDO. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA 810) NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Agravo de Instrumento Nº 70078235116, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 03/07/2018).