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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076639509 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076639509 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/07/2018
Julgamento
28 de Junho de 2018
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076639509_2f5c1.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PLEITO DA DEFESA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA/ADOLESCENTE. AFASTAMENTO DA MÃE QUE NÃO SE MOSTRA BENÉFICO AO ADOLESCENTE. SENTENÇA MODIFICADA.

De acordo com as provas dos autos, a requerida tem correspondido aos atendimentos da rede de proteção do município, conduzindo o filho para os tratamentos de saúde, não se justificando neste momento a suspensão do poder familiar. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70076639509, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 28/06/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/600682956/apelacao-civel-ac-70076639509-rs

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