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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076029453 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076029453 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/07/2018
Julgamento
28 de Junho de 2018
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076029453_dceee.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PELA TIA. AFASTAMENTO. PREPONDERÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E FRAGILIDADE DAS INFANTES QUE RECLAMA EFETIVA PROTEÇÃO DO ESTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Caso dos autos em que se revela essencial o afastamento das infantes do genitor, ante fortes indícios de terem sido abusadas sexualmente, cuja situação reclama o afastamento até mesmo da família extensa, no intuito de estabilidade para elaboração psíquica acerca dos fatos. Aproximação com a tia/apelante que exige avaliação psicológica, considerando o estado de vulnerabilidade e fragilidade emocional das meninas. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70076029453, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 28/06/2018).
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