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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007419203 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71007419203 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/07/2018
Julgamento
6 de Julho de 2018
Relator
Vivian Cristina Angonese Spengler
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71007419203_7fd26.doc
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Ementa

ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA CONTRADITÓRIA QUANTO AO NUMERO DO PROCESSO E NOME DAS PARTES. JULGAMENTO CONFORME ART. 1.013 DO CPC. AUTORES QUE NÃO COMPROVAM MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONFORME ART. 373, I, DO CPC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71007419203, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 06/07/2018).
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