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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077336949 RS

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OBRA LITERÁRIA. REPRODUÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 9610/98. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. CASO CONCRETO.

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Processo
AC 70077336949 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/07/2018
Julgamento
26 de Junho de 2018
Relator
Isabel Dias Almeida

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OBRA LITERÁRIA. REPRODUÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 9610/98. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. CASO CONCRETO.

1. A reprodução indevida de obra literária, ainda que parcial, sem autorização e indicação da autoria, implica no dever de indenizar.

2. Dano material devido em valor correspondente ao percentual da reprodução indevida, considerando a ausência de informação do número de exemplares. Inteligência do art. 103, parágrafo único, da lei n. 9.610/98. Apuração do quantum postergado para a fase de liquidação de sentença 3. Dano moral in re ipsa. Agir ilícito da ré que ultrapassa o mero dissabor. Quantum indenizatório fixado em R$20.000,00, em observância às peculiaridades do caso e com o fim de assegurar o caráter repressivo e pedagógico da indenização, sem constituir-se elevado bastante para o enriquecimento indevido da parte autora. 4. O valor deve ser acrescido de juros moratórios, os quais incidem desde a data do evento danoso, além de correção monetária a contar da data do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ. 5. Confirmada a antecipação de tutela outrora concedida pelo juízo de origem para que o autor/reconvindo se abstenha de distribuir ou... divulgar, de forma física e virtual, as obras plagiadas. Determinada a divulgação da autoria, nos moldes do artigo 108, II, da Lei n.º 9.610/98 6. Reconvenção julgada parcialmente procedente. Ônus sucumbencial redistribuído. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077336949, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 26/06/2018).