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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70076773365 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE.

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Processo
AI 70076773365 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/07/2018
Julgamento
28 de Junho de 2018
Relator
Rui Portanova

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE.
É inviável, por incompatibilidade absoluta e insuperável de ritos e procedimentos, cumular em um mesmo processo uma ação de inventário com uma ação de dissolução de união estável. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70076773365, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 28/06/2018).