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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 71007598642 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 71007598642 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/07/2018
Julgamento
28 de Junho de 2018
Relator
Volnei dos Santos Coelho
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANALOGIA RECURSAL. ANULAÇÃO DE AIT. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.
(Agravo de Instrumento Nº 71007598642, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 28/06/2018).