Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70076709187 RS

EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS.. MINORANTE. Hipótese em que a quantidade, nocividade e diversidade das drogas apreendidas (cocaína e maconha) tornam inviável a observância da minorante de que trata o art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, mormente de registra o acusado envolvimento em atividade ilícita outra. Prevalência do voto dissonante. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. ( Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70076709187, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Redator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 06/04/2018).