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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70076709187 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70076709187 RS
Órgão Julgador
Primeiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/06/2018
Julgamento
6 de Abril de 2018
Relator
Victor Luiz Barcellos Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EI_70076709187_6906a.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE.

EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS.. MINORANTE. Hipótese em que a quantidade, nocividade e diversidade das drogas apreendidas (cocaína e maconha) tornam inviável a observância da minorante de que trata o art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, mormente de registra o acusado envolvimento em atividade ilícita outra. Prevalência do voto dissonante. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. ( Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70076709187, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Redator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 06/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595878799/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70076709187-rs

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