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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Pedro Celso Dal Pra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70077463289_8188a.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSSE CONTRATUAL. LIMINAR POSSESSÓRIA. INVIABILIDADE.

A reintegração do promitente-vendedor ou a imissão na posse do imóvel, de regra, somente é possível após a prévia resolução do pacto, ainda que exista inadimplemento da promitente-compradora. Nesse passo, a antecipação de tutela não se apresenta razoável nesta fase processual, sendo necessária a dilação probatória. Entendimento tranquilo na jurisprudência desta Corte e do Egrégio STJ. RECURSO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70077463289, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 25/06/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595750797/agravo-de-instrumento-ai-70077463289-rs

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