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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70077015006 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70077015006 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/06/2018
Julgamento
13 de Junho de 2018
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70077015006_c07e3.doc
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Ementa

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. APLICAÇÃO DO § 4º. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. BENEFÍCIO AFASTADO.

I - Os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências que culminaram com a acusação da prática de crime por parte do apelante devem ser analisados como os de qualquer outra pessoa. Aqui, em prova convincente, as policiais civis, depois de investigações realizadas, compareceram à residência do apelante com um mandado de busca e apreensão. Lá apreenderam cocaína e uma balança de precisão, fatos que confirmaram a denúncia que o apelante traficava drogas na ocasião.
II - Como ficou demonstrado nos autos, o apelado estava, já de algum tempo, traficando drogas. Esta situação, comprovada na interceptação telefônica autorizada, determina o afastamento do benefício previsto no § 4º do artigo 33, pois o recorrido se dedicava à atividade criminosa (tráfico de droga). DECISÃO: Apelo defensivo desprovido. Apelo ministerial parcialmente provido. Por maioria. (Apelação Crime Nº 70077015006, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 13/06/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595669105/apelacao-crime-acr-70077015006-rs