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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
71007372006 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/06/2018
Julgamento
20 de Junho de 2018
Relator
Elaine Maria Canto da Fonseca
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71007372006_cba5e.doc
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Inteiro Teor

@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

EMCF

Nº 71007372006 (Nº CNJ: 0079557-50.2017.8.21.9000)

2017/Cível

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO NO FACEBOOK. CARÁTER OFENSIVO DA MENSAGEM NÃO DEMONSTRADO. DESAVENÇA DE CUNHO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA ABRANGÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. PEDIDO E PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. UNÂNIME.

Recurso Inominado

Segunda Turma Recursal Cível

Nº 71007372006 (Nº CNJ: 0079557-50.2017.8.21.9000)

Comarca de Dois Irmãos

LAIRTON SANTIN SCHONWALD

RECORRIDO/RECORRENTE

JANETE TEREZINHA HOFFMANN

RECORRENTE/RECORRIDO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam as Juízas de Direito integrantes da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da ré e julgar prejudicado o recurso do autor.

Participaram do julgamento, além da signatária, as eminentes Senhoras Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler (Presidente) e Dr.ª Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe.

Porto Alegre, 20 de junho de 2018.

DRA. ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA,

Relatora.

RELATÓRIO

LAIRTON SANTIN SCHONWALD e JANETE TEREZINHA HOFFMANN recorrem da sentença das fls. 72/74, que julgou parcialmente procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto, formulados nos autos da ação de indenização por dano moral em que contendem as partes.

Em razões (fls. 80/93), sustenta o autor a majoração da verba indenizatória, porquanto aquela arbitrada em R$ 1.500,00 não indeniza adequadamente o abalo sofrido. Requer a condenação da parte adversa ao pagamento de honorários advocatícios. Postula o provimento do recurso.

A ré recorre, às fls. 112/119, sustentando que o dano moral deve ser afastado, considerando não ter sido demonstrado o abalo referido pela parte autora. Alega ter efetuado apenas uma crítica ao demandante, motivo por que não está configurado o dever de indenizar. Requer o provimento do pedido contraposto, para que seja o autor condenado ao pagamento do valor de R$ 600,00, devido, bem como indenização por danos morais. Postula o provimento do recurso.

Não foram apresentadas contrarrazões.

É o relatório.

VOTOS

Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca (RELATORA)

Eminentes Colegas.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais postulados pelo autor, decorrente da publicação efetuada pela ré, no facebook, entendo que não prospera.

Constou da publicação:

“Que vergonha Lairton Santin Schonwald para viajar tem dinheiro mas para pagar nos não tem pouco vergonha ba não esqueça são 600 reais mais agora vai correr juros”. (sic).

Pelo que se vê, se trata de um comentário realizado pela ré num momento de desavença familiar com seu irmão, o ora autor.

Percebe-se que a situação ocorreu em virtude da exteriorização de um sentimento momentâneo, porquanto a demandada estaria se sentindo lesada pela conduta do irmão, que lhe pediu um empréstimo e deixou de pagar, além de não permitir que participasse da festa de formatura de sua sobrinha, filha do demandante.

Ao que se percebe da prova dos autos, especialmente a testemunhal, o comentário permaneceu por curtíssimo espaço de tempo, pois segundo a testemunha Cleidi (fl. 69), tão logo vista, a mensagem foi deletada.

Veja-se que o comentário da ré foi postado às 22h45min, e no dia seguinte às 08h41min, visto e logo deletado (fl. 23), segundo a testemunha que disse ter realizado um “print” de tela e descartado a mensagem.

Ademais, deveria o autor ter demonstrado a repercussão da mensagem, como forma de embasar o pedido de dano moral, ônus do qual não se desincumbiu.

Assim, não vislumbro tenha havido abalo capaz de ensejar a indenização buscada. Logo, o recurso da ré procede, para afastar o dano moral, restando prejudicado o recurso da parte autora, onde busca majoração da indenização.

Quanto ao pedido contraposto não procede, devendo a sentença ser mantida, porquanto não demonstrado o abalo moral sofrido pela ré, tampouco o pagamento da quantia emprestada ao autor, diz respeito ao fundamento do pleito inicial, devendo ser desprovido.

Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente a ação, e julgo prejudicado o recurso do autor.

Sem ônus da sucumbência, considerando o resultado do julgamento.

É como voto.

Dr.ª Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe - De acordo com o (a) Relator (a).

Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DRA. VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER - Presidente - Recurso Inominado nº 71007372006, Comarca de Dois Irmãos: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. UNÂNIME."

Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DOIS IRMAOS - Comarca de Dois Irmãos

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594706923/recurso-civel-71007372006-rs/inteiro-teor-594706933

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