4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077253151 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70077253151 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/06/2018
Julgamento
20 de Junho de 2018
Relator
Jorge Luís Dall'Agnol
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade. Mostra-se possível a majoração dos alimentos quando demonstrada alteração na situação financeira de quem os supre, bem como nas necessidades de quem os recebe. Alimentos revisado conforme o binômio alimentar. Inteligência do art. 1699 CC.
1ª apelo parcialmente provido e 2ª apelação desprovida. ( Apelação Cível Nº 70077253151, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 20/06/2018).
