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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077253151 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70077253151 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 25/06/2018

Julgamento

20 de Junho de 2018

Relator

Jorge Luís Dall'Agnol

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077253151_a25b5.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade. Mostra-se possível a majoração dos alimentos quando demonstrada alteração na situação financeira de quem os supre, bem como nas necessidades de quem os recebe. Alimentos revisado conforme o binômio alimentar. Inteligência do art. 1699 CC.

1ª apelo parcialmente provido e 2ª apelação desprovida. ( Apelação Cível Nº 70077253151, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 20/06/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594216627/apelacao-civel-ac-70077253151-rs

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