jusbrasil.com.br
31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 71007468549 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 71007468549 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/06/2018
Julgamento
21 de Junho de 2018
Relator
Lílian Cristiane Siman
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_71007468549_05517.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRÂNSITO. INFRAÇÃO. ARTIGO 162, II DO CTB APLICADA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. PCDD. COMPETÊNCIA DO DETRAN. ÓRGÃO RECURSAL. CETRAN. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

(Agravo de Instrumento Nº 71007468549, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Lílian Cristiane Siman, Julgado em 21/06/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594207609/agravo-de-instrumento-ai-71007468549-rs