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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70076558451 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70076558451 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/06/2018
Julgamento
20 de Junho de 2018
Relator
Rinez da Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70076558451_f360c.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRETENSÃO DEFENSIVA DE CORRÉU VISANDO À IMPRONÚNCIA, ABOLVIÇÃO SUMÁRIA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE OUTRO CORRÉU VISANDO À INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA E AFASTAMETNO DA QUALIFICADORA QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS.

A existência de prova da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, somados à dúvida quanto à existência de excludente da ilicitude impõem a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, na sua forma tentada ou consumada. As qualificadoras descritas na denúncia somente podem ser afastadas em decisão de pronúncia, pelo juízo monocrático, quando manifestamente improcedentes, isto é, quando nenhum dos elementos de prova coligidos aos autos servem para lhes dar sustentação. RECURSOS DEFENSIVOS CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70076558451, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 20/06/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594184916/recurso-em-sentido-estrito-rse-70076558451-rs

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