Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

Art. 339, DO CP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A ação da acusada de fazer registro policial sobre fatos que previamente tinha conhecimento não ser verdadeiros e sabendo da inocência da imputada, configura a denunciação caluniosa. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Crime Nº 70077211514, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 03/05/2018).