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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70077707099 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70077707099 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/06/2018
Julgamento
20 de Junho de 2018
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70077707099_f11ad.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REGULARIDADE DA CUSTÓDIA JÁ RECONHECIDA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.

1. A regularidade da custódia do paciente foi reconhecida por esta Câmara quando do julgamento do similar tombado sob o nº 70076426741. Ausente alegação de fato novo a justificar a reanálise dos requisitos, o habeas não merece conhecimento no ponto.
2. A duração do processo, nos exatos termos da norma constitucional (art. , inciso LXXVIII, da CF), deve ser razoável, impondo-se a interpretação da demora no curso da instrução através da ponderação com o princípio da proporcionalidade, que em seu sentido estrito autoriza a maior dilação dos prazos processuais quando a ação penal apresentar maior complexidade. Embora o paciente esteja segregado desde janeiro de 2018, não se identifica, ainda, excesso de prazo na formação da culpa. Trata-se de feito complexo, com oito réus e três fatos, nos quais foram requeridas diligências. Ao que tudo indica, em breve será iniciada a instrução, quando o Juízo a quo poderá compensar eventual demora na notificação do paciente. Não se constata, por ora, inércia do aparelho judiciário. HABEAS PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA. ( Habeas Corpus Nº 70077707099, Primeira Câmara Criminal,... Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 20/06/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594126925/habeas-corpus-hc-70077707099-rs

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