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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70078127115 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 70078127115 RS

Órgão Julgador

Sexta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 22/06/2018

Julgamento

21 de Junho de 2018

Relator

Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70078127115_5d62e.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. DELITO CONTRA O PATRIMÕNIO. ROUBO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.

O presente remédio heróico não veio acompanhado de cópia da decisão que homologou o flagrante e o converteu em prisão preventiva, proferida pela autoridade apontada como coatora, tampouco do auto de prisão em flagrante e da denúncia, documentos indispensáveis para a análise do habeas corpus, não se podendo concluir quanto à existência de algum constrangimento ilegal que deva ser reparado, razão pela qual o presente writ não merece ser conhecido. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (Habeas Corpus Nº 70078127115, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 21/06/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593079444/habeas-corpus-hc-70078127115-rs