Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70078127115 RS

O presente remédio heróico não veio acompanhado de cópia da decisão que homologou o flagrante e o converteu em prisão preventiva, proferida pela autoridade apontada como coatora, tampouco do auto de prisão em flagrante e da denúncia, documentos indispensáveis para a análise do habeas corpus, não se podendo concluir quanto à existência de algum constrangimento ilegal que deva ser reparado, razão pela qual o presente writ não merece ser conhecido. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (Habeas Corpus Nº 70078127115, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 21/06/2018).