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17 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70075147470 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_RSE_70075147470_05ae5.doc
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SLP

Nº 70075147470 (Nº CNJ: 0278862-98.2017.8.21.7000)

2017/Crime

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUINTUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO PRATICADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRELIMINAR REJEITADA. PRONÚNCIA INTEGRALMENTE CONFIRMADA.

1. CONHECIMENTO DO RECURSO. Muito embora o acusado tenha manifestado desinteresse em recorrer da sentença de pronúncia, há de ser reconhecida a insurgência oposta pela defesa técnica, em interpretação ampliativa da Súmula 705 do Supremo Tribunal Federal, que não engloba apenas o manejo do recurso de apelação, devendo ser acolhida sempre que se verificar conflito entre o desejo do acusado e a interpretação técnica sobre a necessidade de postular a reanálise de uma decisão que possa vir em seu prejuízo.

2. PRELIMINAR. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. Não é ilegal a juntada de carta manuscrita supostamente encaminhada pelo acusado ao pai da ofendida, cabendo à defesa, se for de seu interesse, requerer a realização de perícia grafotécnica, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal. Pedido de produção de provas que deverá ser solicitado ao Juiz Presidente, a quem cumpre avaliar, in concreto, o cabimento da diligência.

3. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. A decisão de pronúncia não consiste em um decreto condenatório, mas, tão somente, em um juízo de admissibilidade, de modo que a existência de indícios suficientes acerca da ocorrência do crime e de sua autoria chancela o decreto pronunciatório. O aforismo in dubio pro societate, aplicado na fase do iudicium accusationis em substituição ao consagrado in dubio pro reo, não conflagra ofensa à norma constitucional, mas acaba, exclusivamente, por preservar a competência do Tribunal do Júri, considerada direito fundamental em nosso ordenamento jurídico e não mera regra de competência.

4. ATO DE IMPRONÚNCIA QUE SE MOSTRA INVIÁVEL DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. A competência para o julgamento de crimes contra a vida é do Tribunal do Júri, não se admitindo a despronúncia do acusado quando os elementos angariados sustentarem, ao menos em uma vertente, a narrativa acusatória, de ter sido o réu o responsável pela morte de sua companheira. Admissão parcial do acusado, aliada a outros elementos, que estampam o acerto da admissibilidade da acusação.

5. QUALIFICADORAS. A premissa de admissibilidade da acusação aplica-se igualmente às qualificadoras, cujo afastamento somente é admitido quando manifesta a sua improcedência. Hipótese em que a prova angariada torna possível o reconhecimento do motivo torpe, do motivo fútil, do feminicídio, do motivo cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima.

6. MOTIVO TORPE E MOTIVO FUTIL. AUSENCIA DE BIS IN IDEM. Os motivos declinados pela acusação para a ocorrência do crime, admitidos na hipótese diante da prova coletada, em especial no que diz com o depoimento do irmão da ofendida, não configuram razão única para que o réu, em tese, tenha matado a sua companheira, não sendo cabível, conforme pleiteia a defesa, que esta Corte proceda à extirpação de uma das qualificativas ou a sua aglutinação em uma única circunstância. Reunião de dois motivos em um único qualificativo que poderia resultar em prejuízo ao acusado, pois o reconhecimento da minoria em cada um dos motivos determinaria o seu reconhecimento.

7. FEMINICÍDIO. A qualificadora acrescida com o advento da Lei 13.104/2015 possui possibilidade dúplice de incidência, uma de natureza objetiva, quando praticada no âmbito da violência doméstica e familiar, e outra de natureza subjetiva, quando o crime for praticado por discriminação ao gênero feminino. Leitura da norma protetiva, aliada à avaliação dos motivos que determinaram a reforma legislativa, que não deixa qualquer espaço à extirpação do qualificativo nesta fase processual.

8. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. É possível que a vítima não tenha conseguido oferecer resistência por estar deitada em sua cama no momento do crime, sem cogitar que fosse ser agredida com uma arma branca, cabendo ao Conselho de Sentença avaliar se ela de fato se encontrava nesta condição e se este dado é suficiente para a caracterização do qualificativo.

9. MEIO CRUEL. Muito embora o número de facadas não autorize, isoladamente, a inclusão da qualificadora do meio cruel, é defeso ao juiz togado a sua extirpação da decisão de pronúncia quando existirem dados que tornem congruente a afirmação acusatória de que, in casu, os reiterados golpes, desferidos com uma faca de cozinha contra a região do pescoço, do colo e da face da ofendida, tenham lhe impingido sofrimento intenso e desnecessário, a caracterizar a crueldade. Circunstância fática que deverá ser avaliada pelo Conselho de Sentença.

PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. PRONÚNCIA CONFIRMADA.

Recurso em Sentido Estrito

Terceira Câmara Criminal - Regime de Exceção

Nº 70075147470 (Nº CNJ: 0278862-98.2017.8.21.7000)

Comarca de Teutônia

L.M.S.P.

..

RECORRENTE

M.P.

..

RECORRIDO

J.P.S.R.

..

RECORRIDO/ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

L.L.P.R.

..

RECORRIDO/ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Terceira Câmara Criminal - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e em negar provimento ao recurso em sentido estrito.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (Presidente) e Des. Rinez da Trindade.

Porto Alegre, 13 de junho de 2018.

DR. SANDRO LUZ PORTAL,

Relator.

RELATÓRIO

Dr. Sandro Luz Portal (RELATOR)

Na Comarca de Teutônia, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Lucas Misael Soares Pinto, maior de 21 anos de idade ao tempo dos fatos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, II, III, IV e VI, c/c o artigo 61, inciso II, alíneas a, c, d, e, f, todos do Código Penal, porquanto:

Fato delituoso:

No dia 05 de setembro de 2016, durante a madrugada, na Rua Leopoldo Grave, s/n, Centro, Westfália/RS, o denunciado Lucas Misael Soares Pinto, fazendo uso de uma faca com 22cm de lâmina (apreendida), matou Érica Portela Rodrigues, sua companheira, mediante diversas facadas, causando na vítima as lesões corporais descritas no laudo do Instituto do Médico Legal (IML) das fls. 55 e 56 do APF, que refere múltiplos ferimentos cortantes: “(...) Nas regiões malar, masseterina direita, esternocleidomastoidea direita, laríngea e suparaesternal mostram sete soluções de continuidade superficiais (escoriações), medindo a maior, nas regiões malar e amsseterina, oito por um centímetros (8x1 cm). Nas regiões mentoniana, esternocleidomastoidea esquerda, supralaríngea e laríngea mostram duas manchas de coloração violácea (equimioses), medindo a maior, nas regiões, mentoniana, supralaríngea e laríngea, doze por dez centímetros (12x20 cm). Nas faces dorsais dos segundo, terceiro e quinto quirodáctilos esquerdos ventrais do segundo, terceiro e quarto quirodáctilos esquerdos mostram oito feridas de bordos regulares e entreabertos (lesões cortantes). Nas regiões malar esquerda, bucinadora esquerda, mentoniana, esternocleidomastoidea direita e esquerda, supraveicular esquerda e laríngea mostram quatorze feridas de bordos regulares e entreabertos, medindo maior, na região mentoniana, cinco por um (5x1) centímetros (lesões cortantes). Nas regiões mentoniana, supralaringea mostram quatro feridas de bordo discretamente regulares, entreabertos e cujas margens são se coaptam, medindo a maior sete por três (7x3) centímetros (lesões corto-contusas). Nas regiões supralaringea, esternocleidomastoidea esquerda e supraclavicular esquerda mostram três feridas de bordos regulares, medindo a maior, três virgulas três (3,3 cm) centímetros (lesão em forma de boteira – lesões perfuro-cortantes). Secção completa de carótida e jugular esquerda. Secção parcial da traquéia (...)”.

Na ocasião, o denunciado, que não aceitava o fim do relacionamento determinado pela vítima, sob o pretexto de visitar os dois filhos do casal de 04 e 05 anos de idade, retornou à moradia no dia 04 de setembro de 2016, num domingo, pernoitando na residência. Durante a madrugada, aproveitando-se do fato de a vítima estar dormindo, Lucas Misael Soares Pinto ingressou no quarto dela e desferiu inúmeros golpes de faca no corpo de Érica Portela Rodrigues, que resultaram em seu óbito, constando do auto de necropsia do DML que a causa da morte foi “hemorragia externa por lesão cortante de carótida e jugular esquerdas”, tudo conforme Boletim de Ocorrência (fls. 03-05 - APF), Auto de Apreensão (fl. 06 – APF), Ficha de Atendimento de Urgência e Emergência (fl. 07 – APF), Termo de Declarações (fls. 13-17 e 42-44 – APF), Nota de Culpa (fl. 18 – APF), Decretação da Prisão Preventiva (fl. 36 – APF), Auto de Necropsia (fls. 55-56 – APF) e Laudo da arma do Crime (fl. 58 – APF).

Após praticar o crime, o denunciado deixou o corpo da vítima na cama enrolada em cobertores, como se estivesse dormindo. Ao amanhecer, agindo de forma dissimulada, o denunciado trancou a residência e levou um dos filhos à escola e deixou o outro com uma cuidadora no município de Westfália/RS. Em seguida, telefonou ao seu pai comunicando que havia cometido o homicídio e que se deslocaria para Frederico Wesphalen. Ato contínuo, a Brigada Militar, acionada pelo pai do denunciado, prendeu, por volta das 9h25min, Lucas Misael Soares Pinto na rodoviária do Bairro Languiru, em Teutônia/RS, tentando embarcar em um ônibus da empresa Ouro e Prata. O denunciado confessou a prática do homicídio e indicou o local em que deixou a faca utilizada para cometer o crime, apreendida em uma lixeira próxima à residência.

O homicídio foi cometido por motivo torpe, pelo fato de o denunciado Lucas Misael Soares Pinto não aceitar o fim do relacionamento com a vítima Érica.

O crime foi cometido por motivo fútil, porque o denunciado acessou o Facebook e se irritou com algumas postagens de Érica Portela Rodrigues em sua página virtual.

O homicídio foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que o denunciado, armado com uma faca, aproveitou-se do fato de a vítima Érica estar dormindo, desarmada, em momento e local que não esperava ser agredida, não podendo esboçar reação defensiva eficaz.

O crime foi cometido por meio cruel, tendo o denunciado golpeado a vítima com diversas facada, sendo que ela ainda tentou se defender, mas sem sucesso, causando na vítima intenso sofrimento.

O crime foi cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio – incluído ao artigo 121, § 2º, inciso VI, pela Lei n. 13.104/2015), haja vista que o crime foi cometido no âmbito familiar com violência doméstica.

O auto de prisão em flagrante foi homologado em 05/09/2016 (fls. 47/47v).

O Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em preventiva (fls. 52/53), o que foi atendido em 06/09/2016 (fls. 54/55).

A denúncia foi recebida em 14/10/2016 (fl. 80).

Citado (fl. 100), o réu apresentou resposta à acusação por intermédio de Defensor Constituído (fl. 102).

Impetrado pela Defensoria Pública o Habeas Corpus de nº 70072056682, o pedido liminar foi indeferido pelo Desembargador Rinez da Trindade em 30/11/2016 (fls. 108/110), sendo a liminar ratificada pelo colegiado em 70072056682, em decisão assim ementada:

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMETIDO DO ÂMBITO FAMILIAR. FEMINICÍDIO. DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSISTENTE. INDÍCIOS DA AUTORIA. DENÚNCIA. CONDUTA DESCRITA ADEQUADAMENTE. TENTATIVA DE FUGA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. A prisão preventiva não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, nem se trata de execução antecipada de pena. A Constituição Federal prevê, no seu art. 5º, LXI, a possibilidade de prisão, desde que decorrente de ordem escrita e fundamentada. 2. Trata-se o presente caso de manutenção da prisão preventiva em razão da manutenção da ordem pública e a aplicação da lei penal, considerando que o paciente tentou fugir do distrito da culpa. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70072056682, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 15/02/2017)

Os pais da vítima, intermediados por procuradora própria, requereram Habilitação como Assistente de Acusação (fls. 129/130), a qual foi deferida (fls. 136 e 139).

Durante a instrução do feito, foram inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa (fls. 201, 224/226 e 276/277), interrogando-se o réu (fls. 276/277). Encerrada a instrução, os debates orais foram substituídos por alegações finais escritas.

Em memoriais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado nos exatos termos da exordial acusatória, pedido corroborado pelos memoriais da assistente de acusação (fls. 306/326 e 362/364). A defesa, ao seu turno, postulou a impronúncia do réu (fls. 331/340).

Sobreveio, em 09/07/2017, sentença de pronúncia, determinando o julgamento de Lucas Misael Soares Pinto perante o Júri Popular, por incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), II (motivo fútil), III (meio cruel), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), VI (razão pelo sexo feminino), do Código Penal, na forma da Lei nº 8.072/90, mantendo-se a prisão do réu (fls. 341/361).

Em juízo de retratação, a magistrada manteve a decisão recorrida (fl. 409).

Lucas Misael Soares Pinto foi pessoalmente intimado da sentença de pronúncia, ocasião em que manifestou o desejo de não recorrer da decisão de admissibilidade da acusação (fl. 373).

O réu, representado pela Defensoria Pública do Estado, interpôs Recurso em Sentido Estrito. Em razões, a defesa requer o desentranhamento do documento de folha 223, alegando que não há qualquer perícia que demonstre a sua elaboração pelo acusado. No mérito, postula a despronúncia do réu, ao argumento de que não existem provas suficientes da autoria delitiva. Subsidiariamente, afirma a impossibilidade de convivência das qualificadoras do feminicídio, do motivo torpe e do motivo fútil, dizendo que todas decorrem da mesma circunstância fática. Postula, também em caráter subsidiário, o afastamento da qualificadora do meio cruel e da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. (fls. 375/383).

Com contrarrazões, pelo improvimento do recurso (fls. 386/404), subiram os autos a esta Egrégia Corte de Justiça, operando-se a sua distribuição, em 11/09/2017, ao Des. Rinez da Trindade (fl. 410).

A Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e pelo desprovimento do recurso defensivo, em parecer lavrado pela Drª. Ieda Husek Wolff (fls. 425/431).

Os autos foram redistribuídos a este Relator em 09/04/2018, em atendimento à Portaria 13/2018-OE.

É o relatório.

VOTOS

Dr. Sandro Luz Portal (RELATOR)

Inicialmente, consigne-se que, muito embora o acusado tenha manifestado desinteresse em recorrer da sentença de pronúncia, há de ser reconhecida a insurgência oposta pela defesa técnica, em interpretação ampliativa da Súmula 705 do Supremo Tribunal Federal, que não engloba apenas o manejo do recurso de apelação, devendo ser acolhida sempre que se verificar conflito entre o desejo do acusado e a interpretação técnica sobre a necessidade de postular a reanálise de uma decisão que possa vir em seu prejuízo.

I – Preliminar: desentranhamento de documentação

Não merece acolhida o pleito defensivo de desentranhamento do documento de folha 223, que consiste em uma carta escrita a próprio punho, cuja autoria é atribuída ao acusado pelo pai da parte ofendida, tendo a sua juntada ocorrido no dia 03/04/2017, sem qualquer objeção da defesa, conforme se verifica na Ata de Audiência (fl. 221).

Inviável exigir que a assistência procedesse à juntada da carta manuscrita com a perícia necessária que demonstrasse, por critério técnico, que de fato ou o acusado o responsável por sua elaboração, considerando a impossibilidade de a acusação force o acusado à produção de prova em seu prejuízo. Cumprirá à defesa, assim, e se for de seu interesse, requerer a realização de perícia grafotécnica, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, produção de provas que deverá ser solicitada ao Juiz Presidente, a quem avaliar, in concreto, o seu cabimento.

Rejeito, assim, o pedido de desentranhamento do documento de folha 223, cuja presença não ofende o princípio da ampla defesa e do contraditório, considerando que somente é possível à defesa o confronto pericial impugnado.

II – Mérito

Há de se lembrar, antes da avaliação concreta da sentença atacada, que a decisão de pronúncia não resulta em um decreto condenatório, mas, tão somente, em um juízo de admissibilidade, norteado pelo princípio do in dubio pro societate, cuja constitucionalidade, de forma reiterada, vem sendo afirmada pela Corte Suprema e pelo Superior Tribunal de Justiça, do que é exemplo:

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. 1. O princípio do in dubio pro societate, insculpido no art. 413 do Código de Processo Penal, que disciplina a sentença de pronúncia, não confronta com o princípio da presunção de inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe 24/2/2014, o RE 540.999/SP, Rel. Min. Menezes de Direito, Primeira Turma, DJe 20/6/2008, HC 113.156/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 29/5/2013. 2. O acórdão recorrido extraordinariamente assentou: “RESE – Pronúncia – Recurso de defesa – Impossibilidade de absolvição ou impronúncia – Indícios de autoria e materialidade do fato – Negado provimento ao recurso da defesa.” 3. Agravo regimental DESPROVIDO.(STF , Relator: Min. LUIZ FUX, Data de Julgamento: 13/05/2014, Primeira Turma) (grifos apostos).

HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRETENSÃO DE REVERTER A DECISÃO COM BASE NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ACERCA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA EM PROVA TESTEMUNHAL E NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO AUTOR. CONCLUSÃO DIVERSA A DEMANDAR ANÁLISE PROFUNDA DE FATOS E PROVAS, PROVIDÊNCIA VEDADA EM HC. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. É consabido que na primeira fase do processo instaurado para apuração da materialidade e da autoria do crime de homicídio (conhecida como judicium accusationis) vigora o princípio in dubio pro societate, o que impõe a solução de eventual dúvida em favor da coletividade; em outras palavras e trazendo a ideia para o caso presente, deixar-se-ia que a questão da autoria fosse decidida pelos Jurados, cujos votos são soberanos, na dicção do art. 5o., XXXVIII, c da Constituição da República. [...] (HC 152.116/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 05/05/2011, DJe 24/05/2011, grifos apostos)

Neste contexto, a despronúncia, na fase do iudicium accusationis, somente encontra cabimento quando plenamente demonstrada a inexistência do delito ou quando não haja indícios suficientes de autoria, sob pena de indevida usurpação da competência popular.

Além do mais, quando estivermos diante de procedimento do Tribunal do Júri, a competência que emana da Constituição Federal determina uma limitação na cognição do juiz togado, a teor do que dispõe o artigo 413, do Código de Processo Penal. Essa limitação cognitiva se estende à instância recursal, que se encontra jungida ao exame da admissibilidade da acusação e à constatação da existência de elementos mínimos de materialidade e autoria.

Por conta disso, o exame do mérito da querela, seja no aspecto acusatório ou no plano defensivo, quando preenchidos os requisitos mínimos, deve ser resguardado aos jurados, vedada, assim, a interferência da toga. Claramente estabelecido pela carta constitucional um juízo de cognição limitado horizontalmente, porque adstrito ao exame da admissibilidade da acusação formulada, bastando que se evidencie a presença de indícios de materialidade e de autoria ou participação.

Neste sentido:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS SIMPLES. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA. A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, o relato da vítima Carlos, em juízo, aliado às declarações da vítima Clarice e da testemunha Jenifer, na fase policial, indica que o réu pode ter efetuado disparos em direção às vítimas, que deixavam o local, após briga, em uma motocicleta. Negativa de fato e de autoria não comprovada cabalmente. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70070628961, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 19/10/2016)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. Recurso interposto pela defesa contra decisão do juízo da Comarca de Viamão que pronunciou o réu como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inc. IV, do CP. Defesa postulou a impronúncia do réu, por insuficiência de provas. Relatos colhidos, no entanto, apontam o réu como sendo o autor do homicídio, em tese. Havendo dúvidas sobre a participação do réu no evento, este, obrigatoriamente, deve ser levado a julgamento perante corpo de jurados. Princípio in dubio pro societate. Sentença de pronúncia devidamente fundamentada, inexistindo elementos, por ora, demonstrando a imprestabilidade dos depoimentos colhidos. Indícios suficientes de autoria e materialidade do fato. Art. 413 do CPP. Necessária a submissão da tese defensiva ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para a prolação do veredicto. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70068646363, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 11/08/2016)

Feitas tais considerações, não merece acolhimento a insurgência defensiva, de vez que a prova encartada é suficiente para admitir como possível a imputação intricada na inicial, de que o recorrente, efetivamente, matou Érica Portela Rodrigues, sua companheira, desferindo-lhe múltiplos golpes de arma branca.

A ocorrência do crime contra a vida encontra suporte no auto de prisão em flagrante de nº 152155/2016/2418 (fls. 20/24 e 30), no laudo pericial nº 138775/2016 (fls. 73/75), no laudo pericial de Pesquisa de Sangue Humano de nº 145982/2016 (fls. 77/79), no laudo pericial de Pesquisa de Sangue Humano de nº 153331/2016 (fls. 85/86 e 104/105), no Laudo de DNA nº 147903/2016 (fls. 88/91), no laudo de pesquisa e dosagem de álcool etílico em sangue (fls. 98/99) e no laudo pericial de nº 137953/2016 (fls. 232/274).

Com relação à autoria, de igual bordo, não há como se retirar do Conselho de Sentença a competência para o julgamento do recorrente, considerando que os elementos carreados, ao menos em uma vertente, sustentam a narrativa acusatória de que foi Lucas Misael Soares Pinto o responsável pelo assassinato de sua companheira, tendo ele, inclusive, admitido em parte a veracidade da imputação.

O acusado admitiu em parte a acusação, sendo relevante transcrever, neste trecho, a integralidade de sua manifestação:

J – Pergunto pro senhor, é verdadeira essa acusação?

R – Uma boa parte sim.

J – O senhor quer nos contar então o que aconteceu? Para esclarecer o que não é verdade?

R – O fato nós não estávamos separados e o homicídio aconteceu ela não estava dormindo, nós estávamos numa discussão entre a cozinha e a sala que foi...quando eu cheguei em casa isso foi num domingo de noite. A princípio ela estava arrumada não sabia se ela tinha chegado ou se ela tinha saído. Então eu perguntei pra ela onde ela estava. Ela tinha relatado que tinha vindo de um chá de panela de uma amiga, mas as crianças não estavam em casa e ela tinha falado comigo durante a manhã que ela estava com visitas dos pais dela lá em casa. Então eu fiquei meio diferenciado porque sei ela estava com visitas como é que ela estava num chá de panela. Então ela foi buscar as crianças, eu perguntei onde estava, ela disse que estava na cuidadora que é a Vanessa uma mulher que cuidava das crianças, cuidava só do Kalleb, o Vítor não precisava ficar lá. Então ela saiu para um outro lado, pro lado que dava pra olhar a estrada, eu fiquei na área assim olhando, ela saiu pro lado direito e não pro lado esquerdo onde era a casa da mulher que ela disse que estariam as crianças. Então, no que ela voltou eu fiquei com as crianças ali, eu tinha trazido uns chocolates, algumas coisas pra eles de Gramado porque eu trabalhava lá em cima. Então naquele meio tempo eu perguntei pra ela como estava o chá de fraldas e ela tinha dito que estava tudo bem só que daí, só que na verdade ela tinha me falado que estava num chá de panela, não um chá de fraldas. Então nem ela sabia mais onde ela estava durante a tarde. Então naquele meio tempo eu fiquei ali e ela foi preparar uma comida e eu fiquei no sofá e a gente começou a...e ela não saía do celular, toda a hora o celular apitando e eu com as crianças na sala e daí a hora foi passando. Ela disse que queria colocar as crianças pra dormir daí eu disse bem assim: não, deixa que eu boto. Eu botei eles no quarto a dormir até porque eu estava trabalhando fora, a cama ficava a beliche junto assim no mesmo quarto. Então ela pegou e não saía do celular, toda hora no banheiro e eu peguei e entrei no meu celular no face e não conseguia entrar no face que nós tínhamos um face junto. Só que uns quarenta dias antes de nós ter trocado de face, nós tínhamos tido uma briga até que foi relatado por motivo de ciúmes e outras coisas que eu tinha ouvido na cidade. Foi aonde ela ligou pra família dela, os irmãos dela vieram e buscaram ela. Isso tinha sido numa sexta-feira e eles levaram ela embora pra Novo Hamburgo, mas a gente tinha se acertado e eles mesmo trouxeram ela na segunda-feira embora. Daí foi aonde que eu fui pra Gramado e ela, nós estávamos...ela ia embora pra Gramado junto comigo em dezembro que ela ia pegar férias da firma, ia fechar quatro anos e ia fazer um acordo e ia morar lá em Gramado. Eu estava morando de favor numa casa e trabalhando lá, juntando dinheiro pra gente poder comprar. Então nesse meio tempo voltando ali ela estava... daí eu fiquei tentando entrar no face, daí eu perguntei pra ela: tu não tem nada pra me contar? Ela disse: não, eu não tenho nada pra te contar. Daí eu bem assim: mas, não tem nada mesmo? Daí ela: não, não tenho. Daí nisso eu olhei tinha um papelzinho do lado da TV, era uma senha, eu vi que era uns números. Eu peguei e entrei pelo número do celular no meu e nisso entrou a página do face dela, mas onde é o do messenger ali e ficou aberto eu peguei e larguei num canto, botei as crianças a dormir e ela estava conversando só que estava aparecendo no meu as conversas. E aí naquele mesmo meio tempo eu comecei a ver umas coisas e fui tirando, até tirei uns prints assim de alguma coisa que ela estava conversando com algumas amigas dela. Daí as crianças dormiram a gente ficou na sala um bom tempo ali, daí eu perguntei pra ela: o Érica tu não tem nada pra me falar? Esse meio tempo que eu estou lá eu sei fica estranho assim a gente está meio afastados. Ela me dizendo que não tinha nada. Eu disse: tu não tem ninguém ou coisa parecida? Ela dizendo que não. Daí ela entrou pro quarto, daí eu disse bem assim: logo eu vou, vou tomar um banho. Só que ela ficou no celular conversando e a hora foi passando, a madrugada foi entrando a dentro e eu fiquei no sofá né, não entrei pro quarto. E ela ficava conversando as coisas com as amigas, daí eu fui olhando as conversas mais antigas que ela tinha e daí nesse meio tempo eu vi que tinha ali umas trocas de fotos também, alguma coisa tipo de intimidade que ela tinha trocado com uma outra pessoa. E daí tinha uma amiga dela que tinha relatado pra ela que ela não havia necessidade de ficar se guardando para um homem só que isso não era mais coisa de hoje em dia, essas coisas assim. Então eu bati na porta do quarto, eu não sei que horas eram, e chamei ela. Aí nisso ela veio e eu estava disposto a esquecer o que eu tinha lido ali. Eu peguei e falei pra ela: o Érica vamos fazer o seguinte, amanhã ou amanhã a hora que tu ir pra firma eu vou junto contigo e tu pede as contas hoje, não vamos esperar até dezembro e aí tu vai embora comigo. Ela disse: não, mas eu não posso pedir as contas hoje. Daí eu: não, vamos lá tu pede as contas, pede logo daí está bom assim não precisa esperar pegar férias, vai perder pouca coisa. Daí a gente sobe lá pra cima. Daí ela dizia que não podia que ela tinha muita coisa importante pra resolver ainda que ela estava ganhando uma oportunidade na empresa, ela não podia sair da empresa agora. Daí então eu peguei e falei pra ela: não, então vamos fazer o seguinte, tu entra no quarto agora e tu arruma a roupa dos meus filhos que eu vou levar eles embora. Daí ela tinha me perguntado: porque? Daí nisso eu fechei a porta do quarto e a gente ficou entre...a porta da casa não era muito grande. Eu falei pra ela: não, porque eu não quero que os meus filhos sejam criados por uma mulher baixa, algumas coisas de... eu falei alguns palavrões pra ela. Naquele meio tempo ela disse pra mim que eu não estava correto no que eu estava falando e que eu não tinha prova nenhuma de falar aquilo sobre ela, que ela sempre tinha sido fiel e essas coisas. Aí eu falei pra ela: não, eu vou fazer o seguinte: tu entra no quarto, tu pega toda a roupa dos meus filhos que eu vou levar eles embora, eles não vão ficar contigo. E ela disse que não abria mão das crianças, não sei e ela disse que eu não tinha nada pra provar contra ela que eu estava sendo injusto. E aí naquele meio tempo eu peguei e virei o celular pra ela e mostrei bem assim: tu não tem nada mesmo? Tipo então quem é essa mulher que está fazendo isso aqui? Não é tu então teu celular foi hackeado alguma coisa? Daí naquele meio tempo ela não falou nada, ela só ficou me olhando e se botou em mim tentando pegar o celular de mim, não sei o que foi o que aconteceu. E quando eu vi nós acabamos. Eu olhei ela já estava caída no chão do banheiro assim. Eu peguei me levantei e saí de perto dela, daí eu estava com a faca na mão já, a faca estava toda torta, entortada não me lembro. Eu joguei a faca num tanquinho pra dentro assim e sentei na cadeira e fiquei olhando assim, ela estava...eu sentado e ela na porta assim de longe assim, o pé dela ainda chacoalhava e daí eu peguei e falei pra ela: tá para de frescura, levanta aí. Eu tentei levantar ela só que eu já me enchi de sangue. Daí eu escutei uns barulhos dos vizinhos eu achei que era alguém entrando dentro de casa eu peguei abri a porta pra ver o que era e era uma vizinha indo trabalhar. Daí então mais ou menos a hora era entre cinco e meia mais ou menos porque era a hora que a mulher saía para trabalhar e ela também ia. Então eu vi que já não tinha mais o que fazer só que eu não podia deixar os meus filhos ver a mãe ali no chão daquele jeito ali. Eu acho que marca de sangue assim pesava muito pra uma criança, então eles não podiam ver aquilo ali. Ainda mais a mãe e então eu entrei, não sei se foi em desespero, o que aconteceu, eu peguei e fui até o quarto foi onde eu peguei uns cobertores e enrolei ela, levei pra cama e botei virada na cama como se ela estivesse dormindo porque as crianças acordavam tipo, eles eram um relógio que não precisava despertar eles. Eles acordavam exato aquela hora então eu fui no banheiro, lavei o banheiro e quando eu terminei isso o Henrique acordou me chamou daí eu disse pra ele que era pra ele ficar mais um pouco na cama que a mãe estava doente, que uma aranha tinha mordido ela e que não era pra ele sair da cama que o pai ia fazer um café pra eles. Daí eu arrumei o café pra eles, eu dei banho neles e eu não sabia mais o que fazer, eu liguei para um primo meu e falei o que eu tinha feito e daí ele disse assim: cara, só quem pode te ajudar é o teu pai. Eu falei: cara, eu nem converso com o meu pai, nós nem se damos muito. Daí ele disse: tá, mas ele vai ter que te entender agora. Daí eu falei: não, eu vou embora eu vou fugir com os meus filhos, eu não vou ficar aqui. Daí ele disse: tu tem que ligar para o teu pai. Eu disse bem assim: eu não vou ligar para o meu pai, o meu pai não vai aceitar e nós não se damos muito, cara eu não vou ligar pra ele. Daí ele disse: não, se tu não ligar vou ligar eu. Daí eu falei: não, se tu ligar pro meu pai então eu não converso mais contigo. Daí ele disse: não, então vem aqui pra casa, vem pra cá, vem pra cá. Ele mora em Frederico. Daí só que ele disse que não era pra mim levar as crianças que podia acontecer alguma coisa na estrada coisa assim, que não era pra mim levar as crianças junto. Daí ele disse: ah, vem pra cá, fica dois, três dias aqui e depois nós vamos dar um jeito, arrumar um advogado alguma coisa pra ti. Daí eu bem assim: não, eu não vou sem os meus filhos eu não saio de dentro de casa. E o tempo foi passando e o Henrique eles estavam inquieto assim porque eles queriam ver a mãe, só que eu não podia deixar eles verem a mãe deles. Daí eu disse: não cara não faz barulho, a mãe está dormindo o pai vai levar vocês pra escola então. Daí eu peguei arrumei a mochila dos dois. Eu tinha ciência que uma hora ou outra igual eu ia ser preso, se ia demorar um dia ou dois dias então, eu só me preocupei com eles então eu peguei as cadernetas de vacina, certidão de nascimento deles botei em cima da mesa porque eu sabia que alguém ia dar por falta deles, ninguém ia buscar na escola. Eu levei o Kalleb pra Vanessa que era aonde ele ia ficar, levei o Vítor pra escola e daí eu falei pra ele que o pai ia pra cidade onde tem neve porque eles diziam que o pai trabalhava onde tinha neve e o pai ia voltar no natal pra ficar com ele. E daí eu falei pra ele que o pai tinha feito uma coisa muita ruim, uma coisa feia que não sabia se um dia ele ia perdoar o pai de novo ou não, mas que não era pra ele esquecer de tudo o que o pai tinha feito por ele. E peguei e deixei eles lá, liguei pra um táxi eu falei que queria ir para a rodoviária, o táxi me levou para a rodoviária, foi onde eu comprei a passagem pra Frederico, só que eu não sabia se eu queria ir mesmo fugir ou não eu não sabia na verdade o que de fato. Era tudo complicado na minha cabeça, tudo o que eu olhava eu lembrava da minha família. A rodoviária que às vezes a gente vinha ali. Então eu peguei e eu liguei para a Polícia de Teutônia também e eu falei que eu queria comunicar um homicídio, que eu tinha matado a minha esposa e a moça perguntou pra mim onde que eu estava e eu disse que não sabia aonde eu estava, que eu estava fugindo. Isso eu relatei, então quando eles a polícia chegou de viatura na rodoviária. Eles vieram reto em mim já porque nem sabia, já tinham ligado e eu nem sabia. Então eu informei o que tinha acontecido, eles falaram se eu queria, se da arma do crime aonde estava eu disse que eu podia levar eles até o local porque eu era o culpado não tinha...e levei eles até o local da arma do crime e desde então eu estou preso.

Davi Rodrigues, irmão da vítima, consignou conhecer o acusado desde criança, sendo que Érica era bem mais nova que Lucas, tendo, na época em que iniciada a relação amorosa com o recorrente, aproximadamente 13 anos. Quando o namoro foi descoberto pela família de Érica, no início, não houve grande aceitação, de vez que “ele era de má família no caso”. Com o tempo, Lucas começou a ficar “obcecado né, ficou.. tinha poder sobre ela. E daí tanto que a gente observava isso né, porque a gente ia lá e a mãe queria fazer janta e ele obrigada ela: não, não, quem tem que fazer é a Érica, a Érica tem que a aprender, tem que aprender a ser mulher, coisa e tal.” Após aproximadamente dois anos de namoro, Érica foi morar com Lucas, sendo que este continuou a fazer uso de drogas e a vendê-las, tendo a vítima permanecido ao seu lado por medo e sem pedir auxílio de sua família, com receio do que ele poderia fazer – “. Eles ficaram um tempo aqui, alugaram uma casa e foram morar aí e ele continuou na vida dele, no caso né. Se envolvendo com drogas e coisarada, vendia e ela se submeteu a isso por medo. E a Érica foi uma pessoa assim: ela pegou esse ''abacaxi'' e ela comeu sempre sozinha. Ela não queria envolver nós porque ela sabia o que o Lucas poderia fazer né. Ele não era um cara ruim, só que ele era um cara grandão e botava medo em todo mundo, tipo assim eu sou o grandão, eu faço isso e faço aquilo entendeu.”

Segundo Davi, sua irmã optou por não envolvê-los em seus conflitos com Lucas por saber que a família era religiosa e não estava acostumada com confusões e com o meio em que o recorrente transitada. Em seu depoimento, Davi contou que sua irmã lhe telefonou cerca de quinze dias antes de seu óbito, pedindo que ele fosse buscá-lo, porque “o Lucas tentou me matar, me levar pro quarto e eu consegui fugir”, tendo ele se deslocado de imediato para buscá-la, tendo Jéssica, quando o encontrou, afirmado-lhe que “Eu aguentei até agora e não queria envolver vocês, mas ele vai me matar. Ele pegou uma faca e botou no meu pescoço e tentou me arrastar pro quarto e eu consegui, eu consegui fugir. Eu disse: não mana, vamos embora então, só tem que chamar a polícia.” Após alguns dias em companhia de seus familiares, Érica voltou para a residência de Lucas, após este procurá-la diversas vezes, inclusive pedindo que Davi interviesse em seu favor.

Em outra passagem de seu depoimento, Davi consignou que “eu acho que ele ia ocultar o corpo, sei lá o que ele ia fazer com o corpo dela porque estava tudo arrumado numa sacola grande e um monte de roupa, documento e foto. E ele ligou pro pai dele, pro pai dele ir buscar ele e o pai dele se negou: ''não, tu fez cagada tu vai assumir o teu erro''. Aí o pai dele ligou pra polícia e a polícia pegou ele lá na Rodoviária de Teutônia. E é o que ele fez porque é que nem eu disse: se fosse só uma, uma facada só porque talvez perde a razão na hora, no momento. Ele picou ela toda. É o que eu peço pra vocês, esse cara não podia...porque se esse cara sair de lá ele vai direto pro meu pai, ele vai direto. Doutora é que nem um leão quando está sem comer dentro de uma jaula. Vai soltar ele lá, ele vai lá no meu pai e vai matar o meu pai e a minha mãe porque quando ele foi preso ele disse: eu queria ter pegado o ''velho'' lá porque a gente sabia do jeito que ele era, a gente sempre deu contra. Ele tem um diário lá em casa, os dois diários, tem o diário dela e tem o diário dele. Aí até na conversa deles, ele falou: ''a gente vai se voltar com o mundo inteiro por causa do nosso amor''. Então esse cara é muito mau. Esse cara vai fazer...se ele sair do lado Doutor, eles vão ver mais coisa dele aqui porque ele vai lá no meu pai matar ele por n...