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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Eduardo Uhlein

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073455362_ee774.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. SOLIDARIEDADE. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

1. Responsabilidade solidária entre os entes federados pelo fornecimento de medicamentos e demais ações de saúde. Entendimento predominante junto ao Egrégio 2º Grupo Cível, a que pertence esta Colenda 4ª Câmara Cível.
2. Encargos sucumbenciais redistribuídos em virtude da alteração do resultado da demanda em relação ao ente municipal. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70073455362, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 30/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590807130/apelacao-civel-ac-70073455362-rs

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