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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073455362 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70073455362 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/06/2018
Julgamento
30 de Maio de 2018
Relator
Eduardo Uhlein
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073455362_ee774.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. SOLIDARIEDADE. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

1. Responsabilidade solidária entre os entes federados pelo fornecimento de medicamentos e demais ações de saúde. Entendimento predominante junto ao Egrégio 2º Grupo Cível, a que pertence esta Colenda 4ª Câmara Cível.
2. Encargos sucumbenciais redistribuídos em virtude da alteração do resultado da demanda em relação ao ente municipal. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70073455362, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 30/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590807130/apelacao-civel-ac-70073455362-rs

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