jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076714260 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70076714260 RS

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 13/06/2018

Julgamento

24 de Maio de 2018

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076714260_5fb62.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 2º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA, NÃO DOMINANTE. FALTA DE EVIDÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA SEGURADA ÀS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS HABITUAIS.

Caso em que perícia médica judicial atestou inexistir redução da capacidade da segurada para exercer as suas atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões sofridas em infortúnio de labor, requisito necessário à percepção do auxílio-acidente. Inteligência do caput do art. 86 da Lei n.º 8.213/1991. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Sentença de improcedência confirmada. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70076714260, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 24/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/588969994/apelacao-civel-ac-70076714260-rs