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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70076976588 RS

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE. ATO SEXUAL CONSENTIDO ENTRE A VÍTIMA E O RÉU, SEU NAMORADO, NA ÉPOCA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

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Processo
ACR 70076976588 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/06/2018
Julgamento
6 de Junho de 2018
Relator
Cristina Pereira Gonzales

Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE. ATO SEXUAL CONSENTIDO ENTRE A VÍTIMA E O RÉU, SEU NAMORADO, NA ÉPOCA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
A prova carreada aos autos revela a prática livre e consentida de relação sexual entre o acusado e a ofendida, os quais eram namorados na época dos supostos fatos e até chegaram a morar juntos. E em que pese a ofendida tivesse 12 anos e o acusado 24, a garota aparentava mais idade e mentia a idade em sua página na rede social Facebook. Destarte, viável a relativização da presunção de vulnerabilidade, mormente em não se verificando que a jovem tenha sofrido qualquer constrangimento físico ou psíquico para a prática de conjunção carnal com o réu, fatos ocorridos na casa deste, sendo que o namoro tinha o consentimento dos pais de ambos e era público e notório. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70076976588, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 06/06/2018).