jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70076784727 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 70076784727 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 08/06/2018
Julgamento
30 de Maio de 2018
Relator
Alexandre Mussoi Moreira

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15.

Configurado o perigo da demora caso não seja fornecido o medicamento, conforme laudo médico descrevendo a possibilidade de agravamento do quadro clínico, é de ser deferida a antecipação de tutela. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70076784727, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 30/05/2018).