jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077501583 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SULFATO DE GLICOSAMINA E SULFATO DE CONDROITINA. PARECER TÉCNICO DA EQUIPE DE CONSULTORES DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, PARECERES TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO E NOTAS TÉCNICA Nº 34/2012 E 73/2012 EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DA PROVA DA EFICÁCIA DO TRATAMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 70077501583 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 08/06/2018
Julgamento
30 de Maio de 2018
Relator
Alexandre Mussoi Moreira

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SULFATO DE GLICOSAMINA E SULFATO DE CONDROITINA. PARECER TÉCNICO DA EQUIPE DE CONSULTORES DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, PARECERES TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO E NOTAS TÉCNICA Nº 34/2012 E 73/2012 EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DA PROVA DA EFICÁCIA DO TRATAMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.

(Apelação Cível Nº 70077501583, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 30/05/2018).