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15 de Outubro de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077501583 RS

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SULFATO DE GLICOSAMINA E SULFATO DE CONDROITINA. PARECER TÉCNICO DA EQUIPE DE CONSULTORES DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, PARECERES TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO E NOTAS TÉCNICA Nº 34/2012 E 73/2012 EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DA PROVA DA EFICÁCIA DO TRATAMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.

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    Processo
    AC 70077501583 RS
    Orgão Julgador
    Quarta Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 08/06/2018
    Julgamento
    30 de Maio de 2018
    Relator
    Alexandre Mussoi Moreira

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SULFATO DE GLICOSAMINA E SULFATO DE CONDROITINA. PARECER TÉCNICO DA EQUIPE DE CONSULTORES DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, PARECERES TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO E NOTAS TÉCNICA Nº 34/2012 E 73/2012 EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DA PROVA DA EFICÁCIA DO TRATAMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.

    (Apelação Cível Nº 70077501583, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 30/05/2018).