Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70077526416 RS

Apenado que se encontrava em livramento condicional quando foi preso em flagrante delito. Necessidade de suspensão do livramento condicional com base no artigo 145 da LEP. Suspensão do benefício deve perdurar até o trânsito em julgado da sentença relativa ao novo delito. AGRAVO PROVIDO. ( Agravo Nº 70077526416, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 23/05/2018).