11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Irineu Mariani
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO POR 90 DIAS TENDO EM CONTA O VOLUME DE PROCESSOS NA COMARCA. DECISÃO ARBITRÁRIA E CONTRA LEGEM ( CPC, ART. 921). ORDEM DE QUE A CDA SEJA PROTESTADA. DECISÃO CONTRA LEGEM ( LEF, ART. 6º, § 1º). HIPÓTESE LEGAL IMPLÍCITA DE DECISÃO MONOCRÁTICA, TENDO EM CONTA A RECORRIDA VIOLAR EXPLICITAMENTE DISPOSITIVOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO.
( Agravo de Instrumento Nº 70077925691, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 05/06/2018).
