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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Irineu Mariani

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70077925691_192cb.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO POR 90 DIAS TENDO EM CONTA O VOLUME DE PROCESSOS NA COMARCA. DECISÃO ARBITRÁRIA E CONTRA LEGEM ( CPC, ART. 921). ORDEM DE QUE A CDA SEJA PROTESTADA. DECISÃO CONTRA LEGEM ( LEF, ART. , § 1º). HIPÓTESE LEGAL IMPLÍCITA DE DECISÃO MONOCRÁTICA, TENDO EM CONTA A RECORRIDA VIOLAR EXPLICITAMENTE DISPOSITIVOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO.

( Agravo de Instrumento Nº 70077925691, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 05/06/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/587630320/agravo-de-instrumento-ai-70077925691-rs

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