jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70076046432 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70076046432 RS

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 08/06/2018

Julgamento

22 de Março de 2018

Relator

Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70076046432_47fd3.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO-CRIME. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO.

Advogada devidamente intimada na forma da legislação processual que deixa decorrer o prazo sem efetuar a devolução do processo que tem em carga. Delito do art. 356 do Código Penal configurado. Condenação mantida. Pena alterada. Apelo parcialmente provido. Punibilidade extinta pela prescrição. Unânime. ( Apelação Crime Nº 70076046432, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 22/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/587625677/apelacao-crime-acr-70076046432-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1716072 MG 2016/0300634-2

Tulio Alexandre Martins, Estudante de Direito
Modeloshá 4 anos

Modelo de peça - Embargos à Execução - NCPC

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1722255 SP 2018/0025791-0

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito: RSE 000XXXX-59.2014.8.26.0223 SP 000XXXX-59.2014.8.26.0223

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 456639 ES 2018/0158841-0